A província de Sofala enfrenta desafios severos na área da justiça e segurança pública, marcados pelo registo de 13 casos de feminicídio e 989 ocorrências de violência doméstica. Os dados foram apresentados na cidade da Beira, esta quarta-feira, 5 de Novembro, durante a cerimónia central do Dia da Legalidade, promovida sob o lema “Servir o Povo com Justiça, Integridade e Responsabilidade”.
Alerta sobre violência contra a mulher
Na sua intervenção durante o evento, o Secretário de Estado na província de Sofala, Manuel Rodrigues, apelou ao reforço urgente das acções de prevenção da violência contra a mulher, exigindo a severa responsabilização penal dos autores dos crimes de feminicídio e violência doméstica na região.
“Não podemos continuar a assistir em silêncio à perda de vidas de mulheres”, sublinhou o governante, defendendo uma actuação mais firme, coordenada e incisiva por parte das autoridades policiais e judiciárias, assim como da própria sociedade civil, na salvaguarda dos direitos humanos e fundamentais.
Superlotação penitenciária atinge 274,5%
Paralelamente aos índices de criminalidade contra a mulher, a situação do sistema prisional da província foi apontada como um dos pontos mais críticos. De acordo com o balanço apresentado pelo Procurador Provincial da República-Chefe de Sofala, Octávio Manuel Zilo, o Estabelecimento Penitenciário de Sofala regista uma taxa de superlotação de 274,5%.
A infraestrutura, concebida para acolher uma capacidade máxima de 526 reclusos, albergava até à data do balanço um total de 1.970 pessoas privadas de liberdade, sendo 1.913 homens e 57 mulheres. O número representa um excedente directo de 1.444 reclusos em relação à capacidade instalada, facto que coloca sob forte pressão as condições de internamento e o cumprimento dos padrões de tratamento humanizado.
Desafios institucionais e combate à corrupção
A escassez de recursos humanos, materiais e financeiros, aliada à precariedade das infraestruturas dos tribunais e procuradorias em diversos distritos, foi igualmente sobressaiada como um obstáculo à celeridade processual. Destacou-se ainda a falta de habitações adequadas para magistrados e funcionários do sector.
Diante desse cenário, Manuel Rodrigues Alberto reiterou a necessidade de combater energicamente a corrupção na administração pública, por forma a consolidar a integridade e a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado. O governante valorizou também a actuação do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) na garantia do acesso gratuito à justiça para cidadãos economicamente vulneráveis, além de enaltecer o trabalho desempenhado pelos tribunais especializados de trabalho, marítimo, administrativo, fiscal e aduaneiro.
A cerimónia do Dia da Legalidade reuniu magistrados, investigadores do SERNIC, agentes da Polícia da República de Moçambique e profissionais do foro judiciário, reafirmando o compromisso com a consolidação do Estado de Direito Democrático no país.
