A fiscalização ao sector extractivo em Moçambique permitiu à Autoridade Tributária (AT) apurar cerca de 10,2 mil milhões de meticais (equivalentes a 137,4 milhões de euros) em auditorias fiscais realizadas a empresas mineiras e petrolíferas, entre Janeiro e Setembro de 2026. No mesmo período, a arrecadação efectiva de receitas resultantes dos megaprojectos registou um crescimento homólogo de 84%, fixando-se em 189,1 milhões de euros (cerca de 14 mil milhões de meticais), impulsionada fundamentalmente pela indústria petrolífera.
O montante identificado no âmbito dos trabalhos de auditoria resulta da inspecção às declarações fiscais, operações financeiras e registos contabilísticos das concessionárias. Este processo contou com a cooperação de consultores do Projecto de Tributação Eficiente para o Desenvolvimento Inclusivo (TEDI) e do Fórum das Administrações Fiscais Africanas (ATAF). A AT ressalva que os 137,4 milhões de euros representam valores apurados em fiscalização, distinguindo-se da cobrança efectiva até à conclusão dos devidos processos administrativos e tributários.
Desempenho dos megaprojectos e dinamismo petrolífero
Do total das receitas cobradas aos megaprojectos (189,1 milhões de euros), a contribuição mais expressiva proveio do sector petrolífero, com cerca de 154,5 milhões de euros, enquanto a indústria extractiva mineira gerou 34,5 milhões de euros. A autoridade fiscal atribui a acentuada subida de 84% na arrecadação global ao dinamismo operacional verificado nas explorações petrolíferas.
No que respeita aos impostos específicos do sector extractivo, observou-se uma evolução positiva de 103% em comparação com o mesmo período de 2025. Contudo, nesta rubrica específica, o comportamento dos sectores inverteu-se: a indústria mineira foi responsável por aproximadamente 86% da receita colectada, enquanto o sector petrolífero assegurou os restantes 14%.
Fiscalização no terreno e leilões de rubis
Paralelamente às acções inspectivas contabilísticas, a Autoridade Tributária reforçou o acompanhamento das operações nas regiões de exploração, realizando visitas de monitoria directa a 30 projectos mineiros e petrolíferos localizados nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Manica.
A fiscalização de operações societárias resultou no apuramento de mais-valias na ordem dos 282,53 milhões de meticais (cerca de 3,8 milhões de euros), acrescidos de 1,3 milhão de dólares (aproximadamente 1,1 milhão de euros), derivados de transacções de transmissão de participações sociais que envolveram activos dos sectores mineiro e petrolífero.
O organismo fiscal acompanhou igualmente a realização de três leilões internacionais de rubis ocorridos entre Janeiro e Julho, cujas vendas totais movimentaram cerca de 83,73 milhões de dólares (71,8 milhões de euros). Destas transacções comerciais, o Estado moçambicano cobrou 8,07 milhões de dólares (cerca de 6,9 milhões de euros) referentes ao Imposto sobre a Produção Mineira.
Em consonância com as acções operacionais, a AT manteve o foco na capacitação técnica das suas equipas, no desenvolvimento de estudos especializados e na colaboração activa para a revisão do quadro legislativo que regula a actividade extractiva no país, visando aperfeiçoar os mecanismos de mitigação do risco fiscal e elevar a eficácia da tributação nacional.
