O Rei Mohammed VI de Marrocos determinou a criação de mecanismos de coordenação destinados a acompanhar a liquidação e retirada definitiva da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO). A medida surge na sequência da expiração do mandato da missão internacional a 31 de Outubro, sem que o Conselho de Segurança da ONU tenha conseguido aprovar a sua prorrogação.
As directrizes soberanas foram transmitidas durante uma sessão de trabalho presidida pelo monarca na quarta-feira, 4 de Novembro, no Palácio Real, em Rabat, com o objectivo de avaliar o cenário geopolítico e operacional posterior ao fim da presença da ONU no território.
Coordenação das Operações e Integridade Territorial
O Gabinete de Coordenação com a MINURSO, adstrito ao Ministério do Interior, foi incumbido de assumir a gestão directa e a facilitação de todos os procedimentos administrativos e operacionais necessários para assegurar uma transição ordenada, em estrita cooperação com as Nações Unidas.
A reunião de alto nível contou com a participação da chefe do Governo, Fatima Ezzahra El Mansouri, do conselheiro real Fouad Ali El Himma, do ministro do Interior, Abdelouafi Laftit, e do tenente-general Mohammed Berrid, inspector-geral das Forças Armadas Reais e comandante da Zona Sul.
Durante o encontro, o soberano fixou como prioridades absolutas a salvaguarda da integridade territorial do Reino, a segurança nacional e a tranquilidade dos cidadãos nas províncias do Sul — território cuja soberania é reivindicada por Marrocos e contestada pela Frente Polisário.
Impasse Diplomático no Conselho de Segurança
O encerramento dos trabalhos da MINURSO resultou de um bloqueio nas negociações no Conselho de Segurança da ONU. A 30 de Outubro, o órgão internacional não conseguiu reunir consenso para aprovar as propostas submetidas para a continuidade da missão.
A proposta apresentada pelos Estados Unidos obteve 11 votos favoráveis, mas acabou vetada pela Rússia, tendo China, Paquistão e Somália optado pela abstenção. Por sua vez, uma segunda proposta, submetida pela Rússia para renovar o mandato por mais um ano, recolheu apenas três votos a favor, um voto contra dos Estados Unidos e 11 abstenções.
Histórico e Posicionamento Marroquino
Criada em 1991, a MINURSO tinha como missão original acompanhar a organização de um referendo no qual a população do Sahara Ocidental deveria escolher entre a independência e a integração em Marrocos. Contudo, a consulta popular nunca se realizou, prolongando o impasse político sobre o estatuto definitivo do território.
Apesar do desfecho da missão, Marrocos reafirmou que manterá, de forma voluntária, o compromisso com a manutenção do cessar-fogo, sublinhando que esta postura não será alterada pelo encerramento das actividades da MINURSO. Contudo, é sustentado que a missão falhou repetidamente na fiscalização do cumprimento da trégua e na identificação das consequências de eventuais violações, além de considerar que o contexto original e as funções da missão já não correspondem à realidade actual.
No plano diplomático, o monarca reafirmou a proposta de autonomia sob soberania marroquina como a única solução política viável para o diferendo no Sahara Ocidental, defendendo que a iniciativa reúne as condições necessárias para encerrar o conflito e tem conquistado um apoio crescente de vários países e parceiros internacionais.
