Autoridade Tributária disponibiliza emissão online da Certidão de Quitação Fiscal

A Autoridade Tributária deu início à disponibilização da Certidão de Quitação Fiscal em formato inteiramente electrónico. Os contribuintes já podem submeter os seus pedidos através do Portal do Contribuinte a partir desta segunda-feira, 3 de Agosto.

A medida insere-se no processo de modernização e digitalização da administração tributária moçambicana. Consequentemente, cidadãos e empresas passam a ter um acesso mais célere aos serviços fiscais.

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Submissão de pedidos e prazos de resposta

Os utentes devem realizar a solicitação directamente no endereço oficial do Portal do Contribuinte na internet. O sistema aceita os pedidos de forma contínua e rápida.

Após o envio dos dados, a administração fixou o prazo limite de dez dias úteis para a emissão do documento. Portanto, os contribuintes têm uma estimativa clara de tempo para a recepção da certidão.

No entanto, a instituição acautelou eventuais atrasos no processamento das solicitações. Caso ocorra algum incumprimento do prazo estabelecido, o contribuinte pode apresentar uma reclamação por via electrónica através do endereço reclamacao_quitacao@at.gov.mz.

Para responder a essas situações pendentes, foi criado este canal dedicado. Desta forma, os serviços competentes analisam e resolvem cada caso com maior eficácia.

Impacto no ambiente empresarial

A expansão dos serviços digitais visa desburocratizar o contacto entre o Estado e os agentes económicos. Além disso, a iniciativa pretende proporcionar maior comodidade e evitar deslocações desnecessárias às instalações fiscais.

Em suma, esta transformação tecnológica reforça a eficiência na gestão tributária. Simultaneamente, a inovação contribui de forma significativa para a melhoria do ambiente de negócios no país.