Procuradoria anula contratos irregulares de 25 milhões de meticais em Pemba
Uma intervenção da Procuradoria Provincial de Cabo Delgado forçou o Conselho Municipal de Pemba a anular quatro contratos de fornecimento de equipamentos e materiais, avaliados num montante global de 25 milhões de meticais. Os acordos haviam sido celebrados através de adjudicação directa com a Empresa Municipal da Cidade de Pemba (EMCPSA).
Segundo revelou o Ministério Público à imprensa local, o procedimento violou de forma directa os limites legais estabelecidos para a contratação pública. A investigação detalha que dois dos contratos apresentavam o valor individual de nove milhões de meticais, enquanto os restantes dois perfaziam 4,35 milhões e 2,65 milhões de meticais, respectivamente. As autoridades estranharam igualmente a celeridade e a tramitação burocrática da operação, concretizada num Sábado, dia 1 de Agosto.
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O porta-voz da instituição, Gilroy Fazenda, confirmou existirem fortes indícios de irregularidades na própria génese da empresa municipal beneficiada. O Ministério Público qualifica a entidade jurídica como um mecanismo fictício, cujos rendimentos financeiros visavam beneficiar directamente o actual presidente do Conselho Municipal de Pemba, Satar Abdulgani, desviando-se dos princípios de utilidade pública municipal.
As autoridades judiciárias mantêm o caso sob investigação para determinar as devidas responsabilidades criminais e administrativas associadas aos actos anulados.
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