ANARME encerra 17 farmácias e apreende medicamentos do SNS

A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento (ANARME) intensificou as operações de inspecção ao mercado farmacêutico nacional, resultando no encerramento de estabelecimentos ilegais, na detenção de suspeitos e na apreensão de fármacos pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O balanço das actividades foi apresentado pela Presidente do Conselho de Administração da ANARME, Tânia Sitoie, durante a LI Sessão do Conselho Coordenador de Saúde, realizada na cidade da Beira, província de Sofala. As acções de controlo, levadas a cabo entre o ano transacto e o primeiro semestre do corrente ciclo, culminaram no encerramento de 17 farmácias nas províncias de Gaza e Tete, motivado por infra-estruturas degradadas e uso de alvarás caducados.

Conteúdo Relacionado:

• INAM prevê ocorrência de chuvas fracas no centro e norte de Moçambique
• EDM anuncia interrupção temporária do fornecimento de energia em Maputo e Gaza

Em coordenação com outros órgãos do Estado, foram instaurados 15 processos-crime e detidos 13 indivíduos associados à comercialização ilícita de medicamentos públicos. No mesmo âmbito, quatro fabricantes sofreram interdições temporárias por desrespeito às Boas Práticas de Fabrico.

Com o intuito de travar o circuito ilícito, a entidade reguladora está a reforçar o Sistema de Rastreamento de Produtos Farmacêuticos, instrumento que permitiu a colocação de selos de segurança em cerca de 9,7 milhões de artigos desde o início do ano.

Apesar dos resultados alcançados, a direcção da ANARME apontou a lentidão na tramitação judicial de processos relativos ao roubo de fármacos do Estado, a resistência de determinados importadores na adesão ao sistema de selagem e a venda descontrolada de antibióticos sem receita médica como os principais obstáculos à acção de fiscalização.