Procuradoria manda revogar adjudicação directa de 26 milhões de meticais em Pemba
A Procuradoria Provincial de Cabo Delgado determinou a revogação imediata de todos os actos administrativos referentes à adjudicação directa para a aquisição de equipamento destinado a obras de manutenção de estradas pelo Conselho Municipal de Pemba, um negócio avaliado em 26 milhões de meticais.
Segundo o porta-voz do Ministério Público na província, Gilroy Fazenda, o procedimento foi classificado como ilegal. A instituição dispõe de documentação emitida por entidades competentes que fundamenta a existência de um potencial conflito de interesses, sustentando que os proveitos do negócio teriam como beneficiário o próprio edil de Pemba, Satar Abdulgani.
Conteúdo Relacionado:
O processo em causa engloba quatro contratos distintos. Dois desses contratos possuem o valor individual de nove milhões de meticais. Por ultrapassarem o tecto legal de cinco milhões de meticais, a legislação estabelece que deveriam ter sido obrigatoriamente submetidos a um concurso público de empreitada.
Os restantes dois contratos estão orçados em quatro milhões de meticais cada um. Perante as irregularidades detectadas, as alegações relativas à legalidade do processo e ao conflito de interesses passam a integrar formalmente a investigação em curso pelo Ministério Público.
Deixe um comentário