Portugal reforça medidas de controlo contra imigrantes em situação irregular

O Governo de Portugal está a reforçar as medidas de fiscalização e controlo relativas a cidadãos estrangeiros que se encontram em situação irregular no país. O novo enquadramento normativo estabelece um rigor acrescido na permanência de cidadãos estrangeiros e introduz mecanismos de actuação mais severos por parte das autoridades de segurança.

Entre as disposições que integram o novo instrumento legal destaca-se a possibilidade de expulsão de menores nascidos em território português que não possuam autorização de residência válida. Além disso, o diploma contempla a detenção de imigrantes em situação irregular, com o objectivo de intensificar a supervisão estatal sobre a permanência de não nacionais no território.

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As alterações legislativas estão a suscitar debates no seio da sociedade civil e de especialistas em direito internacional, dividindo opiniões quanto ao equilíbrio entre a soberania estatal e o respeito pelos direitos humanos. Segundo a imprensa internacional, estas acções reflectem uma mudança substancial na política migratória do país europeu.