Governo confirma retoma dos actos administrativos na Função Pública para Outubro

O Executivo moçambicano anunciou que tem em curso preparativos avançados para assegurar a retoma dos actos administrativos no sector público a partir do mês de Outubro.

A garantia foi prestada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, durante a 26.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros. A decisão surge para responder aos processos pendentes de funcionários e agentes do Estado que aguardam por regularizações desde o final de 2021.

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Com esta medida, o Governo pretende destravar a progressão e a valorização das carreiras na Função Pública, conferindo o devido seguimento aos expedientes que se encontravam retidos na administração estatal.