O Procurador-Geral da República de Moçambique, Américo Letela, deu instruções ao Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) para investigar e deter os financiadores, fornecedores de equipamento e protetores envolvidos em esquemas de mineração ilegal no país. A diretiva visa neutralizar as redes económicas, financeiras e logísticas que sustentam a extração e comercialização ilícita de recursos minerais.
Foco nos Cérebros e Financiadores do Esquema
O pronunciamento foi feito na segunda-feira, 16 de novembro, em Maputo, durante a cerimónia de empossamento do inspector nacional e dos directores nacionais e provinciais do SERNIC. Na ocasião, Américo Letela defendeu que as investigações não devem limitar-se aos garimpeiros que atuam diretamente nas zonas de extração, sendo imperativo alcançar quem financia, organiza, fornece máquinas, transporta e comercializa os minérios.
Recuperação de Ativos e Ação Conjunta
O Procurador-Geral definiu como prioridade a cartografia dos circuitos usados para a circulação e exportação ilícita dos minérios, assim como o rastreio dos lucros e a recuperação de bens associados a estas práticas criminosas. Para alcançar estes objetivos, Letela apelou a uma articulação reforçada entre o SERNIC, o Ministério Público, as autoridades de administração dos recursos minerais, a inspeção ambiental, as alfândegas e os serviços de migração.
Américo Letela alertou para a existência de redes organizadas que envolvem cidadãos nacionais e estrangeiros, operadores económicos, intermediários e, eventualmente, funcionários públicos encarregados de prevenir estes crimes. A extração ilícita está frequentemente ligada a ilícitos como corrupção, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, imigração ilegal e exploração laboral sob condições degradantes, para além de provocar sérios danos ambientais.
O dirigente sublinhou que a exploração mineral deve cumprir rigorosamente com as exigências legais, ambientais, fiscais e laborais, garantindo que os recursos do subsolo contribuam efetivamente para o desenvolvimento económico e a melhoria das condições de vida da população.
Contexto do Garimpo Ilegal e Impactos em Manica
A nova diretiva surge num cenário de crescente preocupação com o impacto do garimpo ilegal, com especial relevo na província de Manica. Em julho de 2026, a Procuradoria-Geral da República alertou para a presença de menores em zonas de mineração ilícita, tendo mapeado cerca de 900 pontos de escavação naquela região.
Em 2025, o Governo moçambicano havia suspendido as licenças de várias empresas mineiras devido a irregularidades ambientais, como a falta de planos de recuperação de solos e bacias de contenção. Subsequentemente, em agosto de 2026, foi autorizada a retoma de operações para 30 das 41 empresas abrangidas pela medida, após verificação do cumprimento das normas, permanecendo 11 sob avaliação.
Paralelamente, em setembro, o Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou que a regulamentação da nova Lei de Minas deverá ser aprovada brevemente para reforçar os mecanismos de fiscalização e controlo da atividade mineira no país.