O Governo do distrito de Nacala-à-Velha, localizado na província de Nampula, assumiu formalmente o compromisso de reforçar as acções de prevenção e combate às uniões prematuras e à violência baseada no género. A iniciativa concretizou-se através da assinatura de uma declaração de compromisso no último fim-de-semana, no âmbito de um encontro de reflexão que reuniu cerca de 50 participantes, entre os quais adolescentes, jovens, autoridades governamentais, além de líderes comunitários e religiosos.
Organizado pela Plataforma de Participação de Adolescentes e Jovens de Nampula, o evento teve como foco central o debate de estratégias para prevenir e erradicar estes fenómenos sociais, promovendo a mobilização articulada de diversos sectores para uma actuação conjunta e eficaz.
Prioridade Colectiva e Impacto no Desenvolvimento da Rapariga
Durante a sua intervenção, o administrador do distrito de Nacala-à-Velha, Patrício Mpangai, sublinhou que a luta contra as uniões prematuras deve ser encarada como uma prioridade colectiva incontornável. O dirigente alertou para o facto de que a imposição de responsabilidades familiares e conjugais a raparigas que ainda se encontram em fase de crescimento anula severamente as suas oportunidades de acesso à educação, autonomia e empoderamento social.
“Porque toda mulher que se torna dona de casa de forma precoce nunca ganhará competência para decidir do seu próprio empoderamento. Portanto, uniões prematuras são um compromisso grave contra o futuro da sociedade”, declarou o administrador.
Patrício Mpangai enfatizou igualmente que a perpetuação das uniões prematuras agrava diversos problemas sociais, privando crianças e adolescentes das condições essenciais para o seu desenvolvimento pleno. O governante reforçou o apelativo à união de esforços e colocou a estrutura governamental distrital na linha da frente desse combate.
“Por isso, assumimos esse compromisso em nome do Governo e, em meu nome próprio, declaro a minha prontidão para caminharmos rumo à eliminação das uniões prematuras no nosso distrito. Não há nenhum mal que dure enquanto a sociedade decidir, em conjunto, eliminar esse mal”, reiterou.
Combate à Impunidade e Integridade no Sector Público
Um dos pontos centrais da alocução do administrador distrital esteve focado no silêncio que frequentemente envolve os casos de violência sexual contra menores. Mpangai reprovou veementemente a atitude de complacência social ou compaixão em relação aos agressores, em detrimento da protecção devida às vítimas.
“O medo da denúncia deste mal por conta de pena daquele que violou uma criança, acham que esse adulto não merece ser sancionado? Quem merece viver eternamente condenado a este mal é a criança violada”, questionou, insistindo na exigência de denúncia e responsabilização criminal dos infractores.
Aproveitando o momento de auscultação pública, a autoridade distrital alargou o apelo à integridade em todas as esferas comunitárias e institucionais, apelando ao combate de males como a corrupção e a negligência no sector público. Mpangai citou especificamente a necessidade de travar o desvio de medicamentos nas unidades sanitárias e o incumprimento de horários de trabalho por parte de docentes.
“Àqueles que roubam medicamentos nos hospitais, aqueles professores que dão aulas de terça a quinta-feira e todos os outros na sociedade, juntos temos que combater esse mal”, frisou.
A consolidação da Declaração de Compromisso formaliza uma vontade política e social reforçada em Nacala-à-Velha, estabelecendo uma aliança estratégica entre as autoridades governamentais, as lideranças comunitárias e a própria juventude na protecção dos direitos dos adolescentes e crianças do distrito.
