O presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula (CMCN), Luís Giquira, confirmou a receção da notificação emitida pelo Tribunal Administrativo, que determinou a suspensão preventiva das obras de construção e requalificação da Praça do Metical, também conhecida por Parque Popular. A medida judicial decorre de uma Providência Cautelar instaurada na sequência de alertas emitidos pelo Ministério Público na província.
Cumprimento de exigências e compromisso autárquico
Em conferência de imprensa realizada esta terça-feira, no encerramento da sua visita de trabalho ao Posto Administrativo Central, o edil da autarquia assegurou que o município agiu prontamente, procedendo ao envio de toda a documentação solicitada pelo órgão judicial para fundamentar a legalidade do projeto.
Durante a sua intervenção, Luís Giquira sustentou que os trabalhos em curso enquadram-se na estratégia municipal de modernização da urbe e no cumprimento dos compromissos assumidos perante o eleitorado. “Temos a certeza de que aquilo que estamos a fazer é para o melhoramento da nossa cidade. Estamos a trazer o conceito pelo qual fomos eleitos, porque quer tínhamos transformar Nampula. É importante termos o parque renovado e aproveitarmos também as zonas que estão subaproveitadas, para garantir uma melhor circulação e o crescimento do comércio na nossa cidade. Por isso, não vamos desistir daquilo que prometemos à nossa população. Vamos continuar a estudar e a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para melhorar a nossa cidade”, destacou.
Respeito pelas decisões judiciais
O líder do executivo municipal reforçou que a liderança autárquica aguarda com tranquilidade pelo desfecho legal do processo, frisando a submissão do poder municipal às deliberações das instâncias superiores de justiça.
“Recebemos uma notificação do Tribunal Administrativo que determinava a suspensão das obras até que apresentássemos a documentação necessária. Já procedemos à entrega dessa documentação e vamos aguardar pelas decisões que vierem a ser tomadas pelo tribunal, uma vez que são superiores às decisões do Conselho Municipal. É nesse sentido que vamos agir”, frisou.
Relativamente aos contornos da instalação de bombas de combustível na avenida Eduardo Mondlane, questão também sob escrutínio, o autarca optou por não adiantar pormenores adicionais, remetendo igualmente esclarecimentos para a deliberação final da justiça.
