Moçambique foi oficialmente seleccionado, em conjunto com o Malawi, para beneficiar de um montante de 40 milhões de dólares alocados a cada país pelo Fundo de Investimento Climático. O anúncio foi realizado no encerramento do encontro relativo ao lançamento do programa ARISE, no âmbito da COP31, onde a ministra das Finanças defendeu a utilização estratégica de doações para atrair capital privado sem elevar o endividamento público.
Impacto Climático e Sustentabilidade das Contas Públicas
Durante a sua intervenção, a governante enfatizou que o financiamento destinado à adaptação climática deve focar-se na protecção das populações e na salvaguarda da economia, assegurando simultaneamente a sustentabilidade orçamental do país. O impacto do clima tem sido severo: desde o ano 2000, Moçambique registou mais de 75 eventos climáticos extremos, com prejuízos acumulados a ultrapassarem os 3,8 mil milhões de euros. Apenas na época 2024–2025, os ciclones Chido, Dikeledi e Jude afectaram mais de 1,8 milhão de pessoas.
A situação financeira reflecte essas pressões estruturais. No encerramento de 2025, a dívida pública moçambicana fixou-se em cerca de 72% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o ano de 2026, as estimativas do Orçamento do Estado apontam para um crescimento de aproximadamente 17% nos encargos associados ao serviço da dívida.
Estratégia para Atração do Sector Privado
Para mitigar este cenário, a proposta governamental assenta na mobilização de recursos concessionais — nomeadamente doações — para custear estudos prévios, assistência técnica e acções preparatórias que tornem as iniciativas atraentes ao capital privado. Estes fundos não reembolsáveis deverão também cobrir áreas fundamentais de domínio público, como a geração de informação climática e a preservação de recursos hídricos e solos.
Em contrapartida, prevê-se que os investidores privados assumam o financiamento de equipamentos, capacidade de armazenamento, transformação e comercialização. A ministra alertou que nem todos os projectos de adaptação produzem receitas comerciais, sendo indispensável a manutenção de doações para defender comunidades vulneráveis e garantir a continuidade de serviços essenciais. Adicionalmente, ressaltou a necessidade de manter os riscos comerciais do lado do sector privado e de avaliar cuidadosamente os compromissos futuros do Estado em termos de subsídios e custos operacionais.