O Ministério Público determinou a suspensão imediata das obras de construção da Praça do Metical e dos trabalhos de requalificação do Jardim Parque Popular, localizados na cidade de Nampula. A decisão surge no âmbito da fiscalização do cumprimento da legalidade, fundamentada por alegadas violações de normas institucionais, ambientais e da própria postura camarária.
Infracções às regras urbanísticas e de segurança
As desconformidades identificadas pelas autoridades abrangem múltiplos sectores críticos da gestão urbana. De acordo com o procurador-chefe em Nampula, Oswaldo Rafael, as irregularidades detectadas estão directamente relacionadas com falhas de segurança nas empreitadas, agressão ao meio ambiente, desrespeito pelas directrizes do ordenamento territorial e incumprimento das exigências de urbanismo impostas pelo regulamento municipal.
Acção judicial no Tribunal Administrativo
Diante do cenário apurado durante as inspecções, o órgão de fiscalização da legalidade submeteu uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo. O recurso judicial resultou no provimento do pedido e na subsequente ordem de embargamento das intervenções, que tinham sido inicialmente anunciadas como empreendimentos vitais para impulsionar a modernização da chamada capital do Norte.
Com a paragem forçada dos projectos, os processos prosseguem nas instâncias judiciais para que sejam aplicadas as medidas necessárias com vista à total reposição da conformidade legal na jurisdição autárquica de Nampula.
