Chefe da UGEA de Lichinga condenado a dois anos de prisão por abuso de poder

O chefe da Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA) do Conselho Municipal de Lichinga, Armindo Eusébio Omar, foi condenado a dois anos de prisão efectiva pelo crime de abuso de poder. A sentença foi proferida pela Primeira Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na província do Niassa.

O processo judicial envolve actos de gestão e adjudicação de bens e serviços realizados pela autarquia em 2021. Segundo dados apurados pela imprensa local, a decisão proferida pelo juiz Januário Fone fundamenta-se no desvio de recursos do município mediante a adjudicação de cinco concursos públicos à mesma entidade comercial, a empresa Yao Informática.

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No mesmo julgamento, o presidente do Conselho Municipal de Lichinga, Luís António Jumo, foi absolvido. O tribunal fundamentou a decisão na inexistência de provas suficientes que pudessem associar directamente o edil às irregularidades praticadas pelo funcionário subordinado.

A par da condenação do chefe da UGEA, o tribunal determinou a extracção de certidões do processo e o seu envio ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção. O objectivo é instaurar um processo autónomo para apurar a responsabilidade penal de Éden Jorge, que presidiu aos júris das adjudicações, e de Benessone Luís, proprietário da empresa beneficiada.