O julgamento do ex-candidato presidencial, Venâncio Mondlane, vai arrancar na próxima terça-feira, 17 de Novembro, às 10h00, na secção criminal do Tribunal Supremo, na cidade de Maputo. O processo judicial, resultante das manifestações pós-eleitorais, será dirigido por cinco juízes conselheiros e contará com a actuação de dois procuradores-gerais adjuntos, um assistente, dois advogados de defesa e a audição de 29 testemunhas.
Horários e Dinâmica das Sessões
Segundo o porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, as sessões de audiência decorrerão diariamente no período compreendido entre as 10h00 e as 15h30m, havendo a possibilidade de se prolongarem para além desse horário, dependendo das exigências dos trabalhos. O Tribunal Supremo adiantou que não existe uma data prevista para o encerramento do julgamento, uma vez que a duração dos trabalhos estará sujeita ao volume de testemunhas ouvidas e ao desenvolvimento das sessões.
Regras Rígidas para Cobertura Jornalística e Acesso do Público
A capacidade da sala de audiências é um dos principais desafios organizativos. Com apenas 45 lugares disponíveis, a instância judicial definiu um plano de acesso restrictivo. Foram atribuídos lugares cativos a um grupo seleccionado de órgãos de comunicação social, designadamente a Televisão de Moçambique (TVM), Rádio Moçambique, STV, Jornal de Notícias, TV Miramar, RTP, Agência Lusa, Diário de Moçambique e TV Sucesso. Plataformas digitais e semanários privados não integram a lista de órgãos com assento fixo.
Para os restantes órgãos de comunicação social nacionais, foram disponibilizados quatro lugares rotativos, cujo acesso dependerá de inscrição prévia numa plataforma electrónica. Os correspondentes de órgãos estrangeiros terão à disposição apenas um lugar, igualmente sujeito a inscrição.
Em relação ao público em geral, a lotação reserva 10 lugares. Outras instituições e organizações da sociedade civil beneficiarão de lugares reservados, designadamente a Ordem dos Advogados, o Grupo de Apoio e Monitoria da Implementação das Fases (GAMIF), o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD).
Procedimentos de Inscrição e Acreditação
As inscrições para a imprensa nacional sem lugar cativo, correspondentes internacionais e público devem ser submetidas no dia anterior à sessão pretendida, entre as 7h30m e as 12h00, através de uma plataforma digital cujo endereço será anunciado brevemente. O comprovativo obtido no registo terá de ser apresentado no controlo de segurança à entrada do edifício.
Os jornalistas credenciados deverão apresentar o cartão profissional ou crachá de identificação no processo de acreditação diária, que decorrerá entre as 8h20m e as 9h20m. A captação de imagem e fotografia na sala de audiências será autorizada exclusivamente num período compreendido entre as 9h15 e as 9h30, devendo os profissionais não credenciados abandonar a sala após esse intervalo.
Pedro Nhatitima fundamentou os critérios de escolha dos órgãos com lugares cativos com base na abrangência e no alcance do público de cada meio, visando assegurar a difusão da informação ao maior número de cidadãos, reconhecendo a limitação de espaço físico na sala.
Inovação Tecnológica para Transcrição de Actas
Uma das novidades operacionais deste julgamento é a introdução de um sistema de gravação audiovisual que permitirá o registo simultâneo de áudio e imagem, aliado à transcrição automática das declarações. A medida visa optimizar o tempo gasto na correcção e elaboração das actas.
Ao término de cada audiência, a respectiva acta estará pronta para validação e assinatura dos intervenientes, eliminando a prática do ditado manual. O Tribunal Supremo fundamenta a inovação na intenção de evitar atrasos burocráticos registados em processos anteriores de grande dimensão, como o julgamento das “dívidas ocultas”.
Condicionamento do Trânsito e Medidas de Segurança
No âmbito da segurança para o julgamento, a circulação automóvel e o acesso pedestre no perímetro do Tribunal Supremo serão condicionados. O tráfego estará restrito no troço entre a Rua da Rádio e a Avenida 25 de Setembro. As autoridades aconselham os cidadãos que necessitem de deslocar-se àquela zona a estacionarem os veículos nas áreas periféricas, mantendo a distância do perímetro de segurança da instituição.