A Polícia da República de Moçambique (PRM) apelou publicamente aos cidadãos para que acompanhem com elevada serenidade o início do julgamento relativo ao processo n.º 52/2025P, no qual Venâncio Mondlane figura como arguido. A sessão judicial está marcada para esta terça-feira, 17 de Novembro de 2026, na sala de audiências do Tribunal Supremo, localizada na cidade de Maputo.
Respeito pelos limites legais e coexistência pacífica
Diante do arranque das audiências, a corporação exorta toda a população a pautar pela tolerância e a salvaguardar a coexistência pacífica ao longo do decurso do processo. As autoridades sublinham que, embora o direito à manifestação seja um instrumento constitucional, o seu exercício deve observar de forma rigorosa os princípios e os limites estipulados pela legislação vigente.
Garantia da ordem pública e proteção do património
A PRM solicita igualmente que as liberdades individuais sejam praticadas de forma legal, responsável e ordeira. A corporação desautoriza e desincentiva categoricamente a realização de quaisquer atos que possam perigar a ordem e tranquilidade públicas, a integridade física das pessoas ou a segurança do património público e privado na capital e no restante país.