INP vai auditar custos recuperáveis dos projectos de gás na Bacia do Rovuma

O Instituto Nacional de Petróleo (INP) vai avançar com uma auditoria aos custos recuperáveis dos grandes projectos de gás natural em desenvolvimento na Bacia do Rovuma. A iniciativa destina-se a verificar a elegibilidade das despesas declaradas pelas concessionárias das Áreas 1 e 4.

Segundo o anúncio publicado pelo órgão regulador, o trabalho de fiscalização abrangerá os custos incorridos e reclamados como recuperáveis na Área 1, referentes aos anos de 2025 e 2026, e na Área 4, relativos ao período de 2024 a 2026. Além da verificação documental e financeira, o processo incluirá a inspecção física dos equipamentos e das actividades desenvolvidas nos projectos, abrangendo as entidades associadas aos empreendimentos.

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A auditoria às despesas declaradas assume relevância para as finanças públicas, uma vez que, nos contratos de concessão, parte dos custos investidos pelas empresas pode ser recuperada através do gás produzido antes da divisão de receitas com o Estado. Assim, a validação desses montantes determina directamente a margem dos ganhos que reverterão para os cofres públicos.

O histórico do sector demonstra o impacto destas acções de fiscalização. Numa auditoria anterior dirigida às Áreas 1 e 4, relativa aos anos de 2015 a 2017, a autoridade reguladora identificou cerca de 33,4 milhões de dólares em custos não aprovados para recuperação ou sujeitos a reclassificação.

Para a realização da auditoria, o INP lançou um concurso público avaliado em 37,962 milhões de meticais para a contratação de serviços de consultoria especializada. O processo enquadra-se no reforço das competências atribuídas ao órgão regulador pela legislação petrolífera, estando a submissão das propostas aberta até ao dia 2 de Outubro de 2026.