Nacala-Porto reforça debate sobre a legislação laboral e novo regulamento do trabalho doméstico
O Administrador do Distrito de Nacala-Porto, Morchido Daúdo Momade, defendeu a necessidade imperiosa de reforçar o conhecimento da legislação laboral entre empregadores e empregados, apontando a medida como essencial para prevenir litígios e consolidar relações de trabalho pautadas pelo diálogo, respeito e responsabilidade mútua.
A tomada de posição ocorreu na terça-feira, 15 de Setembro de 2026, durante a sessão de abertura de uma palestra focada na divulgação jurídica e no novo Regulamento do Trabalho Doméstico, acolhida no Instituto Superior de Transportes, Logística e Telecomunicações, em Nacala-Porto. O evento contou com a participação de aproximadamente 120 pessoas, entre responsáveis pedagógicos, docentes e estudantes das áreas de Gestão de Recursos Humanos e Gestão de Empresas.
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Segundo Morchido Momade, o domínio dos deveres e direitos fundamentais por ambas as partes constitui uma ferramenta indispensável para assegurar a protecção dos interesses laborais e equilibrar as relações de trabalho no distrito.
Durante a sua alocução, o governante destacou igualmente a aprovação do Decreto n.º 52/2026, de 3 de Setembro, referente ao novo regulamento do trabalho doméstico, classificando o instrumento normativo como um progresso significativo para a salvaguarda e valorização dos profissionais do sector.
A cerimónia de abertura contou ainda com a intervenção do anfitrião, o Professor Doutor Geraldo Alfredo Gueze, que salientou a pertinência académica e prática dos temas abordados para os estudantes que brevemente ingressarão no mercado de trabalho. A apresentação das matérias técnicas ficou a cargo de Carmon Caetano Mucarrua, Director do Serviço Distrital do Trabalho, e de Ismael Linha, Director do Centro de Emprego de Nacala, que detalharam as obrigações e direitos previstos no novo quadro regulamentar.
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