Governo designa cinco aeroportos moçambicanos para a categoria internacional

O Governo moçambicano aprovou a reorganização da rede aeroportuária nacional através de um decreto aprovado pelo Conselho de Ministros. A nova regulamentação estabelece a classificação de cinco aeroportos internacionais, três infra-estruturas regionais e quatro pontos de entrada internacionais em todo o território nacional.

Com esta decisão, as infra-estruturas situadas em Maputo, Vilankulo, Beira, Nacala e Pemba passam formalmente para a categoria internacional. A alteração autoriza a recepção de voos regulares e não regulares, quer comerciais quer privados, provenientes de qualquer parte do globo, assegurando ainda serviços permanentes de migração, alfândegas, saúde pública e controlo sanitário.

Conteúdo Relacionado:

• Governo cria linha de financiamento para impulsionar a substituição de importações
• Governo Prepara Restrições à Importação de Soro Hospitalar em Moçambique

Segundo dados oficiais a que a imprensa local teve acesso, a intervenção tem como objectivo estruturar os aeroportos nacionais e adequar a gestão do espaço aéreo às normas estabelecidas pela Convenção da Aviação Civil Internacional.

No âmbito da reestruturação, os aeroportos Filipe Jacinto Nyusi (na província de Gaza), Tete e Nampula passam a figurar como regionais, vocacionados para ligações com países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Por sua vez, as instalações de Inhambane, Chimoio, Quelimane e Lichinga foram designadas como pontos de entrada internacionais, orientadas essencialmente para voos privados e do tipo charter. Todas as restantes instalações aeroportuárias do país permanecem na categoria de aeroportos domésticos.