Governo aprova instrumentos jurídicos para viabilizar projectos Coral Norte e Temane
O Governo moçambicano aprovou instrumentos jurídicos destinados a viabilizar dois importantes empreendimentos no sector de energia do país: o projecto de gás natural liquefeito Coral Norte FLNG, na Bacia do Rovuma, e a Central Térmica de Temane, localizada na província de Inhambane.
As medidas deliberadas em reunião do Conselho de Ministros abrangem o decreto sobre a estrutura, termos e condições do acordo directo de financiamento para o projecto Coral Norte, situado na Área 4 do Bloco do Rovuma, em Cabo Delgado. O dispositivo legal regulamenta igualmente as condições gerais de financiamento da componente de capitais próprios da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), a ser contratado entre a ENH Rovuma Área 4 e a recém-constituída ENH Coral Norte SU, na qualidade de devedores, e as concessionárias ENI, KG e ADNOC.
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De acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, o instrumento viabiliza a participação da ENH no projecto por meio da sua afiliada, o que permite isolar os riscos financeiros associados à intervenção directa da empresa-mãe em estruturas de financiamento complexas.
Com um investimento estimado em 7,2 mil milhões de dólares, o projecto Coral Norte prevê colocar Moçambique na posição de terceiro maior produtor de gás natural liquefeito em África. A capacidade de produção projectada é superior a sete milhões de toneladas por ano, com início previsto para 2028.
Em paralelo, o pacote normativo aprovado pelo Executivo inclui uma resolução relativa ao conjunto de concessões e às medidas de resgate aplicáveis à Central Térmica de Temane, na província de Inhambane.
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