Inhambane avalia impacto económico e social após 21 anos de exploração de gás

A província de Inhambane vive uma nova etapa na exploração de gás natural. Duas décadas após o início das operações em Pande e Temane, os investimentos cresceram substancialmente. No entanto, persistem questionamentos sobre o real impacto socioeconómico nas comunidades locais.

O Projecto de Partilha de Produção envolve um investimento de 760 milhões de dólares americanos. Esta iniciativa visa produzir 23 milhões de gigajoules de gás por ano. Além disso, o projecto vai alimentar a Central Térmica de Temane e produzir gás de petróleo liquefeito.

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Aumento do investimento e conteúdo local

Desde 2019, os gastos com empresas nacionais ultrapassaram mil milhões de dólares. A petrolífera multinacional implementa um plano específico de conteúdo local. Como resultado, o volume de compras a fornecedores moçambicanos mais do que duplicou em cinco anos.

Na província, os gastos com empresas locais subiram para 13,2 milhões de dólares em 2024. Contudo, analistas defendem a necessidade de avaliar a verdadeira propriedade dessas empresas. A meta consiste em garantir a sustentabilidade das PMEs após o fim dos contratos.

Para mitigar a falta de capital, foi criado um fundo de dois milhões de dólares com o BCI. Esta iniciativa visa financiar micro, pequenas e médias empresas regionais. Paralelamente, centenas de jovens de Inhassoro e Govuro concluíram cursos de formação profissional.

Impactos sociais e acordos comunitários

O primeiro Acordo de Desenvolvimento Local investiu 20 milhões de dólares entre 2020 e 2025. Os recursos beneficiaram 37 comunidades nos distritos de Inhassoro e Govuro. Por conseguinte, mais de 30 mil pessoas passaram a ter acesso a água potável.

Entretanto, o segundo acordo estendeu a cobertura até 2030, totalizando 43 milhões de dólares. O novo plano abrange 70 comunidades e inclui o distrito de Vilankulo. Os investimentos priorizam as áreas de saúde, educação, energia e agricultura.

Debate fiscal e distribuição de receitas

No âmbito fiscal, a multinacional pagou cerca de 77 milhões de dólares em impostos no exercício de 2025. Nos anos anteriores, as contribuições atingiram 92 milhões em 2024 e 125 milhões em 2023. Apesar destes montantes, a canalização de receitas gera divergências políticas.

O governador de Inhambane, Francisco Pagula, critica a fórmula actual de redistribuição territorial. A legislação estabelece a devolução de 10% do Imposto sobre a Produção às zonas extractivas. Contudo, o governante assinala que a percentagem recai sobre uma parcela reduzida da tributação total.

Em suma, os desafios locais exigem transformar a riqueza extractiva em desenvolvimento duradouro. As autoridades provinciais e as populações locais continuam a reclamar por benefícios directos e permanentes na região.