A estatal Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) garantiu suporte técnico especializado da multinacional Sasol e da Republic of Mozambique Pipeline Company (ROMPCO) para a elaboração de um estudo de viabilidade focado na instalação de um terminal flutuante de gás natural liquefeito (GNL) em Inhassoro, na província de Inhambane. A iniciativa surge no âmbito da busca por alternativas de abastecimento de gás perante a inevitável redução da produção nos campos de Pande e Temane, cuja extração deverá terminar até 2030, segundo projeções da Sasol.
A formalização deste passo estratégico ocorreu à margem da Africa Gas & LNG Summit, realizada em Maputo, através da assinatura de dois memorandos de entendimento: o primeiro com a Sasol, a 11 de novembro, e o segundo com a ROMPCO, a 12 de novembro. Estes entendimentos permitirão aprofundar os estudos técnicos e operacionais para a implementação de uma Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU, na sigla em inglês).
O projeto prevê que a FSRU receba GNL extraído das reservas da Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, procedendo ao seu reprocessamento para a forma gasosa e posterior injeção na rede regional de transporte. Com esta infraestrutura, pretende-se assegurar a continuidade do fornecimento tanto para o mercado doméstico moçambicano como para o setor industrial da África do Sul.
Parcerias Técnicas e Integração na Rede Existente
Nos termos do acordo assinado com a Sasol, operadora dos jazigos de Pande e Temane, a multinacional sul-africana comprometeu-se a prestar assistência técnica na elaboração do estudo de viabilidade, da Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIAS) e do Projeto de Engenharia de Fronte (FEED). Estas etapas são consideradas vitais para a fundamentação das decisões de investimento.
O diretor de Novos Negócios da ENH, Rijcard Manuel, sublinhou que a cooperação com a Sasol permitirá alinhar as especificações técnicas da futura plataforma às exigências do mercado e às oportunidades comerciais do gás.
Por seu turno, o memorando firmado com a ROMPCO estabelece a partilha de dados técnicos e operacionais para avaliar a interligação da unidade de regaseificação ao gasoduto de 865 quilómetros que liga Temane a Secunda, na África do Sul — um dos principais ativos de transporte energético da região. A análise conjunta incidirá sobre as condições técnicas, comerciais e financeiras antes de qualquer decisão de desenvolvimento conjunto de infraestruturas.
O presidente executivo da ROMPCO, Mlandzeni Boyce, destacou o histórico de mais de duas décadas de colaboração entre as partes e reforçou a relevância da coordenação técnica no desenvolvimento de novas infraestruturas energéticas. A ROMPCO é participada em 40% pela ENH (através da Companhia Moçambicana do Gasoduto – CMG), em 40% pela estatal sul-africana iGas e em 20% pela Sasol.
Enquadramento Estratégico e Investimento Global
A urgência do projeto reflete a preocupação com o esgotamento progressivo de Pande e Temane, ativos explorados há mais de 20 anos. Embora a Sasol esteja a ponderar investimentos adicionais capazes de prolongar a extração até 2031, e a licença atual seja válida até 2034, o declínio produtivo é um dado assente. Em maio passado, o Presidente Daniel Chapo classificou a redução do rendimento desses campos como uma “realidade inevitável”, apelando a soluções estruturais para salvaguardar a segurança energética na África Austral.
Em resposta a este cenário, o Governo atribuiu à ENH, em agosto, a concessão para o desenvolvimento do terminal flutuante de Inhassoro, acompanhado de infraestruturas de receção e transporte de gás no Porto da Beira, em Sofala, além de um sistema de gasodutos em Inhassoro ligado à rede operada pela ROMPCO em Temane.
A estruturação financeira e execução operacional das plataformas ficarão a cargo da Serviços de Logística Integrada de Gás Natural de Moçambique (SLIGM), sociedade constituída em abril através de parceria entre a ENH, a Electricidade de Moçambique (EDM), os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB).
O empreendimento global, que engloba as unidades FSRU em Inhassoro e na Beira e cerca de 140 quilómetros de condutas, está avaliado em aproximadamente 250 milhões de dólares norte-americanos. Segundo o presidente do Conselho de Administração da ENH, Rudêncio Morais, a meta é ter as infraestruturas operacionais entre 2030 e 2031, em simultâneo com a expansão dos grandes projetos de GNL no Norte do país.
Se concretizado, o plano permitirá canalizar parte do gás de Rovuma para o consumo interno e para os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), mitigando a dependência dos campos em declínio no sul. Contudo, apesar dos acordos agora firmados, o projeto permanece na fase de estudos de viabilidade, não existindo ainda uma decisão final de investimento, financiamento assegurado ou data de início de construção.