A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) fez um forte alerta sobre os impactos negativos decorrentes dos atrasos do Estado no pagamento de dívidas a fornecedores de bens e serviços. Segundo a agremiação empresarial, a situação está a asfixiar as tesourarias das empresas e a colocar em sério risco a manutenção dos postos de trabalho no país, exigindo reformas urgentes para restaurar a previsibilidade orçamental.
Impacto Financeiro e Pressão sobre o Sector Privado
Durante a sua intervenção num fórum empresarial realizado em Maputo, na última sexta-feira, o presidente da CTA, Álvaro Massingue, enfatizou que o problema ultrapassou a esfera da simples gestão orçamental, tornando-se numa das principais fontes de sufoco financeiro para o tecido empresarial nacional. Dirigindo-se à Ministra das Finanças, Carla Loveira, presente no evento, Massingue sublinhou a necessidade premente de maior previsibilidade na execução da despesa pública, bem como do estabelecimento de mecanismos transparentes para a validação e regularização dos débitos.
O líder da patronal moçambicana advertiu que os efeitos desta crise de liquidez não se limitam às empresas diretamente contratadas, gerando um efeito de contágio que atinge trabalhadores, instituições bancárias, fornecedores secundários e a própria arrecadação de receitas fiscais. Embora reconheça os esforços em curso por parte do Governo para mitigar a dívida, a CTA nota que a morosidade nos desembolsos dificulta o pagamento atempado de salários, o cumprimento de obrigações tributárias e bancárias, a aquisição de matérias-primas e a preservação do emprego.
Exigência de Previsibilidade e Acesso ao Crédito
Para a CTA, a regularização das dívidas pendentes e o cumprimento estrito dos calendários de pagamento são passos fundamentais para devolver a confiança aos investidores e reativar o investimento privado. Conforme defendeu Álvaro Massingue, a esfera estatal não pode constituir uma fonte de incerteza financeira para as entidades privadas que asseguram a execução das próprias políticas públicas do país.
Paralelamente aos atrasos nos pagamentos públicos, a organização destacou o elevado custo do crédito como outro obstáculo crítico ao desempenho empresarial. De forma a contornar as barreiras no acesso ao financiamento, a CTA reiterou a urgência de operacionalizar instrumentos decisivos, como os fundos de garantia de crédito e a consolidação do Banco de Desenvolvimento.
O Papel das MPME na Economia Nacional
As Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), que representam mais de 97% do tecido empresarial moçambicano, continuam a enfrentar barreiras severas para obter financiamento em condições sustentáveis. A falta de crédito acessível e de garantias ajustadas à capacidade real destas unidades económicas compromete a transformação do potencial empreendedor do país em crescimento efetivo.
Massingue assinalou que as limitações financeiras reduzem a capacidade de investimento, a expansão operacional, o aumento das exportações e a criação de emprego. O presidente da CTA concluiu defendendo uma relação de reciprocidade sustentável: um Estado financeiramente sustentável necessita de um sector privado produtivo, da mesma forma que um sector privado produtivo precisa de um Estado financeiramente robusto e cumpridor das suas obrigações.
