\ Chipindo – Página: 4 – Radar Nacional

Autor: Chipindo

  • Cornelder de Moçambique Integra Inteligência Artificial para Modernizar Recrutamento e Gestão de Estágios no Porto da Beira

    Cornelder de Moçambique Integra Inteligência Artificial para Modernizar Recrutamento e Gestão de Estágios no Porto da Beira

    A Cornelder de Moçambique, concessionária responsável pela gestão dos terminais de contentores e de carga geral no Porto da Beira, está a implementar uma plataforma digital impulsionada por inteligência artificial para modernizar integralmente o seu programa de estágios, abrangendo desde o recrutamento e selecção até à avaliação de desempenho dos candidatos.

    Democratização do Acesso e Digitalização de Processos

    A nova plataforma, actualmente em fase de implementação, permitirá que os estudantes se candidatem directamente através do portal da empresa, submetendo currículos, certificados académicos e outros documentos sem depender exclusivamente de parcerias com instituições de ensino. O objectivo central é democratizar o acesso às oportunidades, permitindo que os próprios estudantes criem contas de utilizador e acompanhem o processo de recrutamento optimizado por inteligência artificial.

    A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de digitalização dos recursos humanos, que contempla a automatização de planos de estágio, registos de acompanhamento e avaliações periódicas. O sistema visa conferir maior transparência e eficiência aos processos, garantindo a recolha de dados sobre os resultados das formações e a integração dos jovens no mercado de trabalho.

    Impacto Financeiro e Crescimento do Programa

    A empresa registou um total acumulado de 273 estagiários em 2026, um crescimento expressivo em comparação com os 71 contabilizados em 2018, ano de lançamento do programa. Até ao mês de Setembro, a Cornelder contava com 166 estagiários activos, tendo desembolsado mais de 1,015 milhão de meticais em subsídios apenas nesse mês.

    Do total de participantes, cerca de 70% foram alocados a áreas operacionais, destacando-se 73 estagiários integrados directamente no sector de manutenção.

    Inclusão Feminina e Inovação Operacional

    O programa regista uma expressiva participação feminina: as mulheres ocupam 64% das vagas de estágio, apesar de representarem 16% da força de trabalho global da empresa. As estagiárias têm conquistado espaço em sectores tradicionalmente masculinos, tais como mecânica industrial, mecatrónica, engenharia eléctrica e engenharia geral.

    No domínio da inovação tecnológica, destaca-se o contributo de ex-estagiários no desenvolvimento de soluções digitais aplicadas às operações do Porto da Beira. Entre os sistemas criados estão ferramentas de gestão documental, controlo de entrada e saída de camiões e rastreio de contentores — soluções que dão suporte directo a operações que movimentam mais de 1.400 contentores por dia.

    O modelo implementado encara o estágio não como caridade ou mão-de-obra de baixo custo, mas como uma estratégia estruturada para identificar talentos e desenvolver competências práticas que o ensino académico por si só não garante, preparando os jovens tanto para quadros internos como para o mercado de trabalho em geral.

    As novidades foram apresentadas durante a 8.ª edição do Fórum Gestão de Pessoas Moçambique, evento realizado a 19 e 20 de Novembro em Maputo, sob o tema “Liderança, Talento e Performance”, focado nos desafios da gestão do capital humano e no impacto da inteligência artificial no trabalho.

  • Venâncio Mondlane Reage à Controvérsia Sobre Defensor e Reafirma Inscrição de Chamir Mendes na Ordem dos Advogados

    Venâncio Mondlane Reage à Controvérsia Sobre Defensor e Reafirma Inscrição de Chamir Mendes na Ordem dos Advogados

    O presidente do partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, prestou declarações à imprensa esta sexta-feira (20), contrariando o posicionamento divulgado pelo Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) relativamente ao estatuto profissional de Chamir Mendes, membro integrante da sua equipa de defesa jurídica.

    A reação do político ocorreu no final de mais uma sessão de interrogatório conduzida pelo Ministério Público no Tribunal Supremo, em Maputo, no âmbito de um julgamento a decorrer desde a última terça-feira (17).

    Esclarecimentos sobre o estágio profissional

    Durante a sua intervenção, Venâncio Mondlane frisou que a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) notificou formalmente a mais alta instância judicial do país para atestar a situação do jurista.

    “O único conhecimento que nós tivemos foi da Ordem. A Ordem oficiou o Tribunal Supremo e disse que o Chamir Mendes é advogado-estagiário na primeira fase. Essa primeira fase são oito meses. A Ordem dos Advogados confirmou isso hoje. Portanto, Chamir Mendes é advogado-estagiário na primeira fase”, declarou o líder partidário.

    Mondlane explicou igualmente a estrutura de acesso à advocacia em Moçambique, sublinhando que o percurso envolve duas etapas de estágio antes da atribuição da carteira profissional definitiva.

    “Normalmente, eles têm duas fases. Esta primeira, que são oito meses, tem a segunda. Depois, definitivamente, é que passa a advogado propriamente dito”, detalhou.

    Posição do IPAJ e a decisão do Tribunal Supremo

    O pronunciamento surge na sequência de uma nota emitida pelo IPAJ, na qual a instituição informou que Chamir Mendes mantém um vínculo exclusivo com o organismo como estagiário, sem a categoria de técnico jurídico ou defensor público. O IPAJ fundamentou que não autorizou qualquer intervenção do jurista nas sessões judiciais, classificando qualquer atuação como sendo de responsabilidade estritamente individual.

    Por seu turno, a Ordem dos Advogados de Moçambique reiterou que o registo como advogado-estagiário da primeira fase não confere legitimidade nem poderes legais para o exercício autónomo de atos de patrocínio judiciário.

    Perante este cenário, o Tribunal Supremo deliberou autorizar a permanência de Chamir Mendes nas sessões de julgamento, mantendo-se na qualidade de assistente da equipa de defesa de Venâncio Mondlane, contudo sem a faculdade de intervir oralmente durante os debates judiciais.

  • Moçambique abre 14 mil fontes de água e reduz fecalismo a céu aberto, mas enfrenta desafios no saneamento

    Moçambique abre 14 mil fontes de água e reduz fecalismo a céu aberto, mas enfrenta desafios no saneamento

    Moçambique registou a abertura de mais de 14 mil novas fontes de água e o estabelecimento de mais de 390 mil novas ligações domiciliárias, no âmbito das acções governamentais voltadas para a expansão do acesso ao abastecimento de água e a melhoria do saneamento do meio no país.

    Os dados foram revelados durante a abertura da II Conferência Nacional de Saneamento, evento de dois dias realizado em Maputo sob o lema “Promovendo a Responsabilidade Multissectorial do Saneamento”. Na ocasião, a Primeira-Ministra da República, Maria Benvinda Levi, destacou o impacto das infraestruturas edificadas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

    Investimentos em infraestruturas e avanços nos indicadores

    Nos últimos anos, o país construiu e reabilitou cerca de 800 sistemas de abastecimento de água distribuídos por cidades, vilas e zonas rurais. No âmbito do saneamento do meio, realizou-se a reabilitação de aproximadamente 12 quilómetros de valas de drenagem e a construção de uma bacia de retenção na cidade da Beira. Adicionalmente, registou-se a reabilitação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Infulene, na cidade de Maputo, e a intervenção em 29 quilómetros da rede de esgotos na cidade de Quelimane.

    As intervenções executadas permitiram que, entre 2014 e 2024, a taxa de acesso aos serviços básicos de saneamento subisse de 25,9% para 38,6%. No mesmo intervalo temporal, a percentagem da população a praticar o fecalismo a céu aberto recuou de 33,4% para 16%.

    Até 2024, mais de 476 mil pessoas passaram a beneficiar de melhores condições de saneamento básico. Paralelamente, mais de 1.300 comunidades localizadas nas províncias de Manica, Sofala e Tete foram apoiadas e devidamente certificadas como livres da prática de fecalismo a céu aberto.

    Desafios persistentes e metas até 2029

    Apesar dos avanços assinalados, os dados oficiais revelam que, em 2024, seis em cada dez pessoas no país continuavam sem acesso a pelo menos um serviço básico de saneamento. Perante este cenário, Maria Benvinda Levi reforçou a necessidade de alargar a cobertura e aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados, assinalando que os progressos concretos devem reflectir-se directamente na vida diária das populações.

    Entre as prioridades indicadas estão o aprimoramento dos processos de recolha, transporte e tratamento de lamas fecais. Nas zonas vulneráveis à seca, a estratégia prevê o reforço da capacidade de armazenamento de água e a redução de perdas nos sistemas de distribuição.

    O Programa Quinquenal do Governo estabelece como meta elevar o uso de serviços de saneamento adequado de 37% para 44% até o ano de 2029. Para atingir essa meta, o executivo projeta a construção de novas estações de tratamento de águas residuais nas cidades de Chimoio e da Beira, a reabilitação das redes de esgotos em Quelimane e Maputo, bem como a concretização de novas ligações aos sistemas sanitários nas cidades de Maputo, Beira, Tete e Quelimane.

    Alerta de organismos internacionais e prioridades para 2030

    Por seu turno, a representante da UNICEF, Mary Louise, alertou que Moçambique precisa de acelerar quase quatro vezes mais a taxa de redução do fecalismo a céu aberto e nove vezes mais a expansão do saneamento básico para cumprir as metas globais até 2030. Actualmente, cerca de 16,6 milhões de moçambicanos, equivalentes a 23% da população, permanecem sem infraestruturas adequadas de saneamento.

    Embora desde o ano 2000 a prática do fecalismo a céu aberto nas zonas rurais tenha reduzido de 67% para 30%, a meta nacional de eliminar totalmente a prática até 2025 não foi alcançada. Estima-se que práticas inseguras de água, saneamento e higiene continuem a contribuir para cerca de oito mil mortes anuais no país, afectando sobretudo crianças.

    Para inverter o quadro, foram delineadas cinco linhas prioritárias: direcionamento de recursos às regiões mais carenciadas, melhoria da qualidade estrutural, garantia da sustentabilidade dos projectos, reforço do financiamento e descentralização, e o aperfeiçoamento dos sistemas de recolha de dados. A conferência visa consolidar um plano de aceleração com metas regionais bem definidas e maior prestação de contas entre o Governo, parceiros internacionais, sector privado e sociedade civil.

  • Depósitos a Prazo na Banca Moçambicana Atingem em Setembro o Valor Mais Baixo do Ano

    Depósitos a Prazo na Banca Moçambicana Atingem em Setembro o Valor Mais Baixo do Ano

    Os depósitos a prazo no sistema financeiro moçambicano voltaram a encolher em Setembro pelo quinto mês consecutivo, situando-se em 291,6 mil milhões de meticais. Trata-se do valor mais baixo registado desde o início de 2026, numa trajectória directamente influenciada pelo decréscimo contínuo das taxas de juro oferecidas pela banca comercial para aplicações de poupança.

    Tendência de Queda Contínua Desde o Mês de Maio

    De acordo com os mais recentes dados estatísticos oficiais do Banco de Moçambique, o montante alocado a depósitos a prazo sofreu um recuo de 291,64 mil milhões de meticais em Agosto para 291,56 mil milhões de meticais em Setembro. Esta variação representa uma perda mensal líquida na ordem dos 73 milhões de meticais. O comportamento descendente tem sido a tónica dominante desde Maio, interrompendo uma ligeira recuperação pontual verificada no mês de Abril.

    No arranque do ano, em Janeiro, as aplicações a prazo tinham atingido o pico máximo anual de 304,7 mil milhões de meticais. No entanto, os desbotes sucessivos em Fevereiro e Março, somados às recentes quedas ao longo de cinco meses consecutivos, resultaram numa redução acumulada de 13,1 mil milhões de meticais até Setembro, o equivalente a um encolhimento de 4,3% em relação ao início de 2026.

    Depósitos à Ordem e Volume Total do Sistema bancário

    A contracção dos valores guardados no sistema bancário não se limitou às contas a prazo. Os depósitos à ordem acompanharam a trajectória de redução, descendo de 521,6 mil milhões de meticais em Agosto para 517,4 mil milhões de meticais no mês de Setembro.

    Em termos globais, a soma de todas as modalidades de depósitos nas instituições de crédito do país recuou de 813,2 mil milhões para 809 mil milhões de meticais. Em apenas 30 dias, o sector financeiro contabilizou uma diminuição global de cerca de 4,3 mil milhões de meticais.

    Rentabilidade em Baixa e Estabilidade das Taxas de Referência

    O desinteresse progressivo por este tipo de poupança coincide com a diminuição da rentabilidade oferecida pelas instituições bancárias. A taxa média de juro aplicada aos depósitos a prazo a um ano fixou-se em 3,51% em Setembro, após ter registado 3,52% em Agosto. Quando comparada com o valor de Janeiro, altura em que a taxa se situava nos 5,47%, constata-se uma descida expressiva de 1,96 pontos percentuais, reduzindo o rendimento nominal dos aforradores.

    Em sentido inverso, a taxa de juro de referência para o crédito bancário (prime rate) manteve a trajectória de estabilidade ao fixar-se em 15,50% no mês de Novembro, mantendo o valor inalterado desde Abril. Por sua vez, a taxa de política monetária (MIMO) do banco central permaneceu estabelecida nos 9,25%, assegurando a continuidade das linhas directrizes da política monetária no país.

  • Tribunal Supremo Impede Advogado Estagiário de Intervir no Julgamento de Venâncio Mondlane

    Tribunal Supremo Impede Advogado Estagiário de Intervir no Julgamento de Venâncio Mondlane

    As primeiras horas do quarto dia do julgamento de Venâncio Mondlane foram marcadas por uma deliberação do Tribunal Supremo (TS), que determinou o impedimento de Shamir Mendes de intervir oralmente na produção de prova e nos debates do processo. O profissional, que integra a equipa de defesa como assistente, encontra-se na fase inicial do seu estágio profissional, razão pela qual também ficou impossibilitado de usar a toga durante as sessões.

    Parecer da Ordem dos Advogados fundamenta decisão

    A determinação do Tribunal Supremo baseou-se num documento oficial remetido pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que confirma a inscrição de Shamir Mendes como advogado estagiário desde Outubro do corrente ano. Com base nestes dados formais, os juízes conselheiros concluíram que, por estar a cumprir os primeiros oito meses do período de estágio, o jurista não reúne os requisitos legais necessários para praticar atos próprios da advocacia plena, incluindo a sustentação oral e o traje académico formal perante a instância judicial.

    Permanência na mesa da defesa autorizada

    Apesar de vetar o uso da palavra e da toga, o coletivo de juízes não afastou Shamir Mendes do acompanhamento do processo. O tribunal autorizou que o estagiário permaneça na sala de audiências para prestar apoio técnico ao seu patrono, o advogado Mutola Escova.

    A questão da localização do assistente foi igualmente alvo de esclarecimento a pedido do Ministério Público (MP), que questionou se o estagiário poderia ocupar um lugar à mesa reservada à defesa. O Tribunal Supremo analisou o ponto e não identificou qualquer infração às normas processuais, viabilizando a presença de Shamir Mendes no espaço da defesa para facilitar o trabalho de assistência direta ao advogado titular.

  • Range Rover Apresenta o Primeiro SUV Sport 100% Elétrico com 550 Cavalos e Autonomia de 533 km

    Range Rover Apresenta o Primeiro SUV Sport 100% Elétrico com 550 Cavalos e Autonomia de 533 km

    A Jaguar Land Rover apresentou oficialmente o primeiro modelo totalmente elétrico da gama Range Rover Sport. O novo SUV de luxo combina uma potência de 550 cavalos, elevada autonomia e capacidade para todo-o-terreno, reforçando a estratégia de eletrificação da marca sem comprometer as credenciais dinâmicas da viatura.

    Desempenho e Arquitetura Elétrica de Alta Voltagem

    Assente numa arquitetura elétrica de 800 volts, o Range Rover Sport Electric está equipado com um conjunto de baterias que garante uma autonomia de até 533 quilómetros. Um dos grandes destaques tecnológicos incide no sistema de carregamento rápido, capaz de recuperar 220 quilómetros de autonomia em apenas dez minutos.

    A versão topo de gama, designada EV550, conta com dois motores elétricos distribuídos por ambos os eixos. Ao ativar o sistema Dynamic Launch Control, o EV550 acelera dos 0 aos 100 km/h em 4,5 segundos, atingindo uma velocidade máxima limitada eletronicamente aos 200 km/h. Para além desta versão, está também disponível a variante EV450, com 450 cavalos de potência.

    Inovações Estruturais e Tecnologia Dinâmica

    O desenvolvimento do modelo serviu de base para a introdução de refinamentos estruturais profundos. A estrutura monocoque apresenta agora uma rigidez torcional 61% superior em comparação com as versões híbridas plug-in da linha Sport.

    No capítulo da suspensão pneumática, o veículo integra amortecedores de válvula dupla e um controlo eletrónico ativo responsável por monitorizar 100 parâmetros diferentes, analisados 500 vezes por segundo para ajustar continuamente o comportamento do automóvel. O sistema de tração integral variável distribui a força entre os eixos de acordo com as exigências do piso, mantendo o sistema de direção às quatro rodas e as capacidades off-road características do modelo.

    Design Distintivo e Preservação de Motores a Combustão

    Embora adote uma motorização 100% elétrica, o design exterior preserva uma forte ligação visual com a linha Range Rover Sport tradicional. As principais diferenças concentram-se em pormenores funcionais e estéticos, tais como a grelha frontal redesenhada, jantes de liga leve exclusivas e a ausência de saídas de escape.

    O Sport Electric será comercializado em quatro níveis de equipamento: Dynamic SE, Dynamic HSE, Autobiography e First Edition, com as primeiras entregas aos clientes previstas para 2027. Apesar da aposta no segmento elétrico, a motorização V8 a combustão continuará disponível no catálogo, permitindo à fabricante manter várias opções de propulsão durante a transição energética.

  • Tribunal Supremo Defere Convocação de Perito do SERNIC para Esclarecer Gravação Polémica

    Tribunal Supremo Defere Convocação de Perito do SERNIC para Esclarecer Gravação Polémica

    O Tribunal Supremo deferiu o requerimento apresentado pelo Ministério Público para a convocação de um perito do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), que terá a missão de prestar esclarecimentos técnicos detalhados sobre a gravação número 1 constante do processo. A decisão surge após intensos debates em sessão e ultrapassa a forte contestação apresentada pela defesa.

    Impasse em torno da gravação número 1

    O pedido formal do Ministério Público deu entrada através de um ofício que solicitava a audição do especialista do SERNIC para sanar dúvidas, imprecisões e inconsistências identificadas nos dados da referida gravação. Tais elementos haviam sido anteriormente apontados e questionados pela própria equipa de defesa durante as sessões de julgamento.

    A reacção dos advogados de defesa foi imediata, solicitando o indeferimento liminar da pretensão. A defesa sustentou que todas as informações técnicas relevantes deveriam constar originalmente nos autos e argumentou que a indicação de peritos constitui uma atribuição exclusiva da acusação na fase processual adequada.

    Controvérsia sobre a cadeia de custódia

    Em resposta às objecções, o representante do Ministério Público justificou a solicitação com base nas declarações da própria defesa, que havia requerido a impugnação do áudio devido à alegada falta de dados técnicos. O órgão de acusação defendeu a necessidade de ouvir um profissional especializado para esclarecer os pontos obscuros e recordou que a valoração da prova pertence soberanamente ao tribunal.

    A defesa voltou a contestar a posição, sublinhando que a prova em causa não apresenta uma cadeia de custódia devidamente documentada nos autos. Com este fundamento, solicitou a impugnação do ofício e acusou o Ministério Público de tentar produzir novos elementos de prova em plena fase de julgamento, salientando ainda que, nos termos da lei, agentes do SERNIC não podem actuar na qualidade de peritos.

    Soberania do Tribunal na busca da verdade

    Apesar do visível desconforto e dos argumentos levantados pela defesa quanto à ausência da cadeia de custódia e ao enquadramento legal dos agentes de investigação, o juiz-presidente manteve a posição e decidiu deferir a convocação do perito.

    Na fundamentação da decisão, o magistrado destacou que o Tribunal Supremo detém a competência e a soberania necessárias para chamar qualquer pessoa ou especialista que considere indispensável para o cabal apuramento dos factos e para a descoberta da verdade material.

  • Autocarro fica reduzido a cinzas após incêndio no bairro de Muahivire-Expansão em Nampula

    Autocarro fica reduzido a cinzas após incêndio no bairro de Muahivire-Expansão em Nampula

    Um autocarro ficou completamente destruído após ter sido consumido por um incêndio de grandes proporções na tarde desta terça-feira (17), no bairro de Muahivire-Expansão, localizado nos arredores da cidade de Nampula. O incidente ocorreu num momento crítico em que o proprietário da viatura e os seus filhos se encontravam no interior do transporte.

    Apesar da gravidade das chamas, não houve vítimas mortais a lamentar, graças à pronta mobilização de vizinhos e à intervenção dos bombeiros, que agiram rapidamente para socorrer a família e evitar uma tragédia maior.

    Suspeita de curto-circuito e mobilização comunitária

    Testemunhas presentes no local relataram que o fogo deflagrou repentinamente com a família ainda dentro da viatura. As suspeitas preliminares indicam que as chamas tenham sido originadas por um curto-circuito no sistema elétrico do autocarro.

    Para conter o avanço do perigo, os moradores das imediações uniram esforços imediatos para retirar os ocupantes da viatura até à chegada da equipa operacional do Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP).

    Balanço do sinistro e alerta sobre normas de segurança

    O porta-voz do SENSAP na província de Nampula, Abílio Chinai, confirmou que o proprietário do autocarro sofreu queimaduras ligeiras e foi prontamente encaminhado para uma unidade sanitária para assistência médica. As crianças que o acompanhavam saíram completamente ilesas do incidente.

    Durante o balanço docorrido, Abílio Chinai revelou que o autocarro destruído não dispunha de extintor de incêndio, alertando para o facto de que este equipamento vital poderia ter evitado a perda total do veículo.

    “Também é necessário que as pessoas tenham extintores nas suas viaturas. Se o proprietário do carro que pegou fogo tivesse um extintor, acredito que a viatura não estaria naquele estado. A viatura não tinha extintor, por isso é preciso reforçar as medidas de segurança”, frisou o porta-voz.

    Recomendações do SENSAP para automobilistas

    Face ao sucedido, o SENSAP reforçou o apelo aos condutores e proprietários de veículos para que adotem atitudes preventivas rigorosas durante o uso diário dos meios de transporte.

    “Temos recomendado que as viaturas não sejam estacionadas directamente debaixo do sol, devendo os proprietários procurar locais com alguma sombra. Antes de retirar a viatura do local onde esteve estacionada, é necessário fazer uma pequena vistoria e, só depois, iniciar a circulação normal, para evitar possíveis danos”, explicou Abílio Chinai.

  • Governo Prevê Mobilizar 6,7 Mil Milhões de Dólares para Transformar o Vale do Limpopo num Pólo Agro-industrial

    Governo Prevê Mobilizar 6,7 Mil Milhões de Dólares para Transformar o Vale do Limpopo num Pólo Agro-industrial

    O Governo prevê mobilizar cerca de 6,7 mil milhões de dólares para a implementação do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Limpopo, localizado na província de Gaza. A iniciativa promete transformar profundamente a dinâmica económica do sul do país, apresentando um potencial para gerar aproximadamente 35 mil empregos directos e mais de 60 mil indirectos.

    Com este projecto de grande escala, a região pretende afirmar-se como um dos principais centros agro-industriais e logísticos nacionais, sustentado por investimentos estratégicos na agricultura, na indústria e no desenvolvimento de infra-estruturas de transporte.

    Anúncio dos Projectos Prioritários para Gaza

    A apresentação oficial do plano ocorreu nesta sexta-feira, 20 de Novembro, através do ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, no decorrer da Conferência Internacional de Investimentos de Gaza, realizada no Bilene. O evento abordou o tema “Gaza Como Novo Pólo de Investimento e Crescimento Económico”, momento em que o governante expôs as principais oportunidades económicas da região e os projectos prioritários para a atracção de capital nacional e estrangeiro.

    “O Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Limpopo é uma das 18 cadeias estruturantes do PII, desenhada para consolidar Gaza como pólo agro-industrial e logístico do sul. Soma cerca de 6,7 mil milhões de dólares e pode gerar aproximadamente 35 mil empregos directos e mais de 60 mil indirectos”, destacou Salim Valá, ao contextualizar a iniciativa no âmbito do Programa Integrado de Investimentos (PII) 2026-30.

    Componentes Estratégicas do Megaprojecto

    O programa estrutura-se em duas vertentes fundamentais. A primeira consiste na criação da Zona Económica Especial de Agro-negócio do Limpopo, que se estenderá do Chókwè a Xai-Xai. Esta componente engloba a modernização do regadio do Baixo Limpopo, a construção de armazéns, vias rodoviárias, infra-estruturas energéticas e um parque agro-industrial vocacionado para o processamento de arroz, milho, carne, óleo vegetal e produtos hortícolas.

    A segunda vertente diz respeito ao Sistema de Transporte de Chongoene, que prevê a edificação de um porto de águas profundas com capacidade inicial superior a 65 milhões de toneladas por ano. A infra-estrutura será complementada por uma linha ferroviária de cerca de 150 quilómetros até Macarretane, na Linha do Limpopo, e por um porto seco instalado em Mapai, garantindo melhores condições de escoamento e criação de novas rotas logísticas.

    O objectivo é alavancar a localização geográfica de Gaza para fundar um destino sólido para os investidores. “O desafio desta conferência é fazer de Gaza um novo pólo: um lugar onde o investimento para, fica, cresce e consolida-se”, afirmou Salim Valá.

    Aposta na Redução das Importações de Alimentos

    No sector agrícola, a estratégia prioriza o aumento da produção e do processamento local de alimentos, com destaque para o arroz, de modo a diminuir a dependência de produtos externos. A relevância desta medida é fundamentada pelos dados de 2024, ano em que Moçambique despendeu cerca de 439,11 milhões de dólares na importação de arroz.

    “Cada saco de arroz que importamos é um investimento que ainda não fizemos no Vale Fértil do Limpopo”, advertiu o ministro, defendendo que a recuperação dos regadios e o reforço da indústria agro-alimentar vão expandir as oportunidades de negócio para os produtores locais.

    Ademais, o plano prevê a expansão da área irrigada na Zona Económica Especial de Agro-negócio do Limpopo — área que cobre mais de sete mil quilómetros quadrados em seis distritos —, elevando a superfície irrigada dos actuais 17 mil para 32 mil hectares.

    Participação Fundamental do Sector Privado

    A concretização dos investimentos exigirá um forte envolvimento do sector privado. No âmbito do PII 2026-30, o Governo definiu uma carteira nacional avaliada em cerca de 39 mil milhões de dólares, distribuída por 18 cadeias estratégicas, sendo que 82% do valor associado às cadeias económicas está disponível para investimento privado, concessões e parcerias público-privadas.

    “Nenhum pólo de investimento se constrói apenas com dinheiro público”, observou Salim Valá, salientando que empreendimentos como o Porto de Chongoene, a zona económica especial, o parque agro-industrial, a barragem de Mapai e a concessão da Estrada Nacional Número Um (N1) estão abertos a parcerias.

    Para coordenar este dinamismo económico, a Agência de Desenvolvimento Integrado do Sul (ADISUL), criada em Setembro de 2026 e sediada em Xai-Xai, actuará na promoção de negócios, mobilização de capitais e acompanhamento dos projectos nas três províncias do sul do país.

  • Venâncio Mondlane Advertido Pelo Tribunal Supremo Após Declarações Polémicas À Saída do Julgamento

    Venâncio Mondlane Advertido Pelo Tribunal Supremo Após Declarações Polémicas À Saída do Julgamento

    O colectivo de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo advertiu o arguido Venâncio Mondlane sobre as eventuais consequências legais das suas intervenções públicas, no seguimento de uma preocupação apresentada por Rodrigo Rocha, assistente do processo.

    Preocupações sobre declarações às instituições do Estado

    A tomada de posição ocorreu durante a fase de apreciação das questões prévias. Na ocasião, Rodrigo Rocha, na qualidade de assistente do processo, chamou a atenção dos Juízes Conselheiros para as conferências de imprensa que Venâncio Mondlane realiza diariamente na zona exterior do Tribunal Supremo, logo após o término das sessões de julgamento.

    Segundo a argumentação apresentada por Rocha, o arguido tem aproveitado essas ocasiões para proferir declarações consideradas ofensivas contra órgãos soberanos e instituições do Estado, com particular incidência sobre o Tribunal Supremo (TS) e o Ministério Público (MP).

    Enquadramento legal e advertência judicial

    Para fundamentar a sua intervenção, o assistente do processo fez referência a preceitos específicos do Código Penal moçambicano que criminalizam as ofensas dirigidas às instituições públicas no país. Rocha relembrou que este tipo de conduta pode resultar em sanções penais de até seis meses de prisão.

    Após analisar a questão prévia colocada, o colectivo de Juízes Conselheiros reconheceu que Mondlane goza do direito constitucional à liberdade de expressão. No entanto, o tribunal fez questão de advertir formalmente o arguido de que poderá enfrentar pesadas consequências legais caso as suas declarações continuem a configurar ofensas puníveis às instituições da República, ao abrigo da legislação em vigor.