A Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos (RMDDH) denunciou alegadas agressões contra jornalistas que se encontravam a cobrir o julgamento do político Venâncio Mondlane, nas imediações do Tribunal Supremo, na cidade de Maputo. A organização apelou às autoridades policiais para que instaurem um processo de investigação célere sobre os incidentes registados.
Agressão Policial a Profissionais da Comunicação
Em comunicado emitido na sexta-feira, 20 de Novembro, a RMDDH revelou que, com base em imagens que circulam nas redes sociais, um agente da Polícia da República de Moçambique (PRM) arrancou à força o microfone de uma jornalista e agrediu fisicamente um repórter de imagem.
A organização classificou os acontecimentos como profundamente preocupantes, salientando que ocorreram durante o acompanhamento de um processo judicial de elevado interesse público. A RMDDH destacou que o trabalho dos órgãos de comunicação social é indispensável para assegurar a transparência, a livre circulação de informação e a prestação de contas das instituições.
Diante dos factos, a entidade exigiu que o Comando-Geral da PRM conduza uma investigação rápida, independente e imparcial para esclarecer os contornos do incidente, identificar o agente envolvido e responsabilizá-lo caso as alegações se confirmem. Foi igualmente recordado que a liberdade de imprensa garante o direito dos jornalistas ao exercício das suas funções profissionais e ao acesso às fontes de informação.
Acusações Criminais e Provas Apresentadas
O antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane responde a cinco acusações criminais associadas aos protestos pós-eleitorais de 2024, nomeadamente incitação pública ao crime, incitação à desobediência colectiva, instigação pública a cometer crime, instigação ao terrorismo e incitação ao terrorismo.
De acordo com o Ministério Público, Mondlane recorreu às redes sociais para mobilizar a população rumo a manifestações, greves e paralisações de trabalho, através de transmissões ao vivo e publicações que, no entender da acusação, contribuíram para actos de violência e desordem pública.
Para sustentar o caso, o Ministério Público pretende apresentar provas em vídeo, escutas telefónicas, registos de tráfego de chamadas, dados bancários e documentos sobre a movimentação do arguido. A tese da acusação defende que as publicações do réu foram amplamente visualizadas, partilhadas e seguidas por numerosos cidadãos.
Estrutura do Julgamento e Inovação Tecnológica
O julgamento decorre no Tribunal Supremo pelo facto de Venâncio Mondlane integrar o Conselho de Estado, por ter sido o segundo candidato presidencial mais votado nas eleições de 9 de Outubro de 2024. A levantamento da sua imunidade foi previamente aprovado por aquele órgão consultivo.
O painel de juízes é constituído por cinco juízes conselheiros, sendo o Ministério Público representado por dois subprocuradores-gerais da República. O processo envolve a audição de 12 testemunhas de acusação, 20 testemunhas de defesa, quatro testemunhas do assistente e dois peritos das operadoras de telecomunicações Vodacom e Moçambique Telecom (Tmcel).
As sessões estão programadas para decorrer diariamente entre as 10:00 e as 15:30. Este julgamento assinala também a primeira vez no país em que é utilizado um sistema de gravação áudio-visual com transcrição automática das audiências, substituindo o método tradicional de ditado e correcção manual das actas.
Contestação dos Resultados e Balanço das Manifestações
Venâncio Mondlane rejeita categoricamente todas as acusações, sustentando que as suas intervenções durante a contestação pós-eleitoral visavam denunciar o que considera ter sido uma fraude nas eleições de 2024. O antigo candidato continua a não reconhecer os resultados oficiais anunciados pelas autoridades eleitorais.
Os protestos pós-eleitorais prolongaram-se até Março de 2025. Dados contabilizados pela plataforma Decide registaram 7.200 detenções e 411 óbitos ao longo dos cinco meses de agitação social no país.








