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Tribunal Supremo Defere Convocação de Perito do SERNIC para Esclarecer Gravação Polémica

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O Tribunal Supremo deferiu o requerimento apresentado pelo Ministério Público para a convocação de um perito do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), que terá a missão de prestar esclarecimentos técnicos detalhados sobre a gravação número 1 constante do processo. A decisão surge após intensos debates em sessão e ultrapassa a forte contestação apresentada pela defesa.

Impasse em torno da gravação número 1

O pedido formal do Ministério Público deu entrada através de um ofício que solicitava a audição do especialista do SERNIC para sanar dúvidas, imprecisões e inconsistências identificadas nos dados da referida gravação. Tais elementos haviam sido anteriormente apontados e questionados pela própria equipa de defesa durante as sessões de julgamento.

A reacção dos advogados de defesa foi imediata, solicitando o indeferimento liminar da pretensão. A defesa sustentou que todas as informações técnicas relevantes deveriam constar originalmente nos autos e argumentou que a indicação de peritos constitui uma atribuição exclusiva da acusação na fase processual adequada.

Controvérsia sobre a cadeia de custódia

Em resposta às objecções, o representante do Ministério Público justificou a solicitação com base nas declarações da própria defesa, que havia requerido a impugnação do áudio devido à alegada falta de dados técnicos. O órgão de acusação defendeu a necessidade de ouvir um profissional especializado para esclarecer os pontos obscuros e recordou que a valoração da prova pertence soberanamente ao tribunal.

A defesa voltou a contestar a posição, sublinhando que a prova em causa não apresenta uma cadeia de custódia devidamente documentada nos autos. Com este fundamento, solicitou a impugnação do ofício e acusou o Ministério Público de tentar produzir novos elementos de prova em plena fase de julgamento, salientando ainda que, nos termos da lei, agentes do SERNIC não podem actuar na qualidade de peritos.

Soberania do Tribunal na busca da verdade

Apesar do visível desconforto e dos argumentos levantados pela defesa quanto à ausência da cadeia de custódia e ao enquadramento legal dos agentes de investigação, o juiz-presidente manteve a posição e decidiu deferir a convocação do perito.

Na fundamentação da decisão, o magistrado destacou que o Tribunal Supremo detém a competência e a soberania necessárias para chamar qualquer pessoa ou especialista que considere indispensável para o cabal apuramento dos factos e para a descoberta da verdade material.

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