ARC e Comissão de Concorrência da África do Sul assinam acordo de cooperação
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Moçambique e a Comissão de Concorrência da África do Sul (CCSA) assinaram, em Joanesburgo, um Memorando de Entendimento destinado a reforçar a cooperação bilateral no domínio do Direito e da Política de Concorrência.
O acordo estratégico estabelece as bases para a partilha regular de informações não confidenciais sobre concentrações de empresas e averiguações relativas a práticas anti-concorrenciais. Adicionalmente, o instrumento prevê a realização de estudos conjuntos, prestação de assistência técnica e o intercâmbio de quadros entre as duas instituições reguladoras.
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Segundo os organismos reguladores, esta parceria desempenha um papel decisivo no contexto da aceleração da integração económica regional e continental, alinhando-se directamente com os objectivos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA). A iniciativa visa assegurar maior previsibilidade regulatória e uma actuação coordenada diante de dinâmicas de mercado transfronteiriças.
A formalização do acordo ocorreu à margem da 20.ª Conferência Anual de Direito, Economia e Política da Concorrência, evento organizado conjuntamente pela Comissão e pelo Tribunal da Concorrência da África do Sul, centrado no debate sobre a transformação estrutural e a construção de mercados africanos inclusivos e competitivos.
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