O Ministério da Educação e Cultura alcançou na totalidade as metas anuais programadas para a distribuição do livro escolar e de carteiras em todo o país. Os dados referentes ao terceiro trimestre do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026 confirmam a concretização integral destas metas prioritárias, embora o balanço aponte desafios de execução e transparência em diversos projetos de infraestrutura educativa.
No período compreendido entre Janeiro e Setembro de 2026, foram distribuídos 15.062.700 livros escolares, correspondendo a 100% do plano desenhado para o ano corrente. Em simultâneo, o setor adquiriu e distribuiu 5.161 carteiras escolares, atingindo igualmente a totalidade da meta anual. A alocação dos manuais abrangeu a totalidade do território nacional, enquanto o mobiliário escolar foi direcionado às províncias de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza e Maputo.
Atrasos e falta de informação em infraestruturas de ensino
Apesar do desempenho positivo na entrega de materiais de ensino, o relatório oficial revela lacunas na prestação de contas de várias intervenções físicas. Diversas metas planificadas não apresentam qualquer registo sobre o nível de execução acumulado ao longo dos primeiros nove meses de 2026.
Enquadram-se nesta situação a requalificação de 90 escolas primárias, a construção e apetrechamento de 40 escolinhas (sendo 20 na província do Niassa, 10 na Zambézia e 10 em Nampula) e a edificação de 20 escolinhas comunitárias (distribuídas em oito no Niassa, quatro em Cabo Delgado e oito em Nampula). Os dados relativos a estas empreitadas deverão ser reportados apenas no quarto trimestre do ano.
O plano prevê também a construção de três escolas secundárias nas províncias de Gaza e Nampula, acompanhada da conclusão de 50 salas de aula para o Ensino Primário a nível nacional. No entanto, até ao término do terceiro trimestre, estas obras não apresentaram progresso físico assinalável, dependendo a sua continuidade da libertação de verbas do Orçamento do Estado.
Situação do apetrechamento e ensino técnico-profissional
No segmento de apetrechamento, constam no plano a aquisição de mobiliário para a Escola Secundária de Maringanha, na cidade de Pemba, e o fornecimento de equipamentos para um instituto de Ensino Técnico-Profissional, localizado na Beira, em Sofala. Até ao momento, o balanço governamental não disponibiliza informações atualizadas sobre o avanço destas ações.
Já na área do ensino técnico e formação profissional, o planeamento para 2026 projeta o início da construção de um Centro de Formação Profissional no distrito do Búzi, província de Sofala, onde decorre atualmente a fase de contratação do empreiteiro e do fiscal da obra. Por outro lado, a construção dos centros nos distritos de Muidumbe (Cabo Delgado) e da Ilha de Moçambique (Nampula) encontra-se paralisada, fixando-se a execução física global destas obras em 81%.
Por fim, no tocante à reabilitação do Instituto Industrial e Comercial da Beira, em Sofala, os trabalhos prosseguem na fase preparatória, estando em curso a elaboração do projeto executivo e a estruturação dos cadernos de encargos para o lançamento do concurso de empreitada.
