O Banco de Moçambique (BdM) aprovou um novo mecanismo financeiro que autoriza os bancos comerciais a utilizar parte dos recursos imobilizados nas reservas obrigatórias para financiar o sector produtivo nacional. A medida introduz deduções que variam entre 100% e 110% sobre o valor dos créditos elegíveis, visando dinamizar a economia, travar a dependência de importações e estimular as exportações do país.
Regime Especial e Critérios de Elegibilidade
A iniciativa está plasmada no Aviso n.º 9/GBM/2026, publicado em Novembro, que regulamenta o Regime Especial de Dedução de Reservas Obrigatórias em Moeda Nacional. Na prática, as instituições financeiras poderão deduzir junto do banco central um montante equivalente a 110% do saldo em dívida dos créditos de investimento produtivo e 100% dos financiamentos de tesouraria que cumpram os critérios fixados pela autoridade monetária.
O catálogo de sectores abrangidos engloba as cadeias de valor da agricultura, pecuária, aquacultura, indústria transformadora e turismo. No âmbito agrícola, o incentivo contempla a produção de culturas estratégicas como arroz, trigo, milho, feijões, mandioca, oleaginosas, tomate, batata-reno, cebola, café, chá, castanha de caju e diversas variedades de frutas.
Cadeia Industrial e Sector do Turismo
Na vertente industrial, o mecanismo inclui empresas dedicadas ao processamento de produtos agrícolas, pescado e carnes, além do fabrico de alimentos, rações, mobiliário, têxteis, vestuário, embalagens e materiais de construção. No turismo, as opções de financiamento cobrem investimentos em alojamento, restauração e serviços de transporte turístico, com foco no reforço da capacidade de geração de divisas.
O regulamento determina ainda que as empresas beneficiárias devem dar prioridade à aquisição de matérias-primas e serviços nacionais, impulsionando os fornecedores locais. Em contrapartida, o acesso aos benefícios exige rigor aos bancos: cada instituição financeira terá de conceder pelo menos 50 novas operações de crédito elegíveis por semestre, com um volume mínimo equivalente a 6% da média das reservas obrigatórias constituídas nos seis períodos anteriores.
Tectos nas Taxas de Juro e Acompanhamento
Para proteger os mutuários e conter os custos financeiros, o BdM estabeleceu tectos às taxas de juro. Nos créditos destinados ao investimento, os juros não podem ultrapassar a taxa de política monetária MIMO, actualmente fixada em 9,25%. Nos empréstimos de tesouraria, o limite é a taxa MIMO acrescida de 150 pontos-base, teto situado em 10,75% nas condições actuais.
As instituições financeiras deverão remeter relatórios mensais ao banco central com o detalhe dos montantes concedidos, sectores contemplados, taxas praticadas e saldos operacionais. A medida operacionaliza a visão apresentada a 30 de Setembro pelo governador do Banco de Moçambique, Felisberto Navalha, que defendeu a necessidade de canalizar a liquidez imobilizada para injectar oxigénio na economia real.
Enquadramento e Vigência do Novo Regime
Com uma vigência estipulada de 18 meses, a medida surge no seguimento do ajustamento promovido em Maio, altura em que o banco central aumentou o coeficiente de reservas obrigatórias em moeda nacional de 29% para 39% dos depósitos bancários para absorver a liquidez excessiva e controlar riscos inflacionistas.
Com este novo instrumento, a autoridade monetária procura equilibrar a manutenção da estabilidade financeira com a necessidade de fomentar o crédito direccionado aos sectores determinantes para o crescimento sustentável de Moçambique.
