O Executivo moçambicano voltou atrás na decisão de suspender o apoio financeiro aos operadores de transporte rodoviário e confirmou a continuidade do pagamento de subsídios à classe. O entendimento entre o Governo, através do Ministério dos Transportes e Logística, e a Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), alcançado na última sexta-feira (06), assegura a manutenção das tarifas do transporte público de passageiros ao longo dos próximos três meses, travando uma escalada nos custos de vida das famílias.
Compensações extraordinárias entre 25 mil e 90 mil Meticais
Segundo explicou o Director Nacional de Transporte e Segurança, Alberto Matusse, o plano concertado baseia-se na atribuição de compensações financeiras extraordinárias aos operacionais do sector, cujos montantes variam entre 25 mil e 90 mil Meticais, dependendo do tipo e da categoria de cada veículo. A medida terá a duração estipulada de três meses e visa absorver a pressão sobre as despesas operacionais dos transportadores, sem transferir o encargo financeiro para os utentes.
Alberto Matusse sublinhou que a prioridade governamental é acautelar o poder de compra da população, particularmente das famílias de menores rendimentos que dependem diariamente do transporte colectivo para deslocações de trabalho, estudos e serviços essenciais. Perante um cenário de forte pressão sobre o custo de vida, a manutenção dos preços actua como um amortecedor no orçamento doméstico.
Negociações prosseguem para solução duradoura
Por parte dos transportadores, o Presidente da FEMATRO, Paulo Muthisse, explicou que o consenso estabelecido surge no término de várias rondas negociais. Contudo, frisou que o diálogo não se dá por encerrado, comprometendo-se a prosseguir as conversações com as autoridades com vista a alcançar uma solução duradoura e equilibrada tanto para a população como para a classe empresarial do sector.
O diferendo arrastava-se há dois meses, período (Setembro e Outubro) durante o qual a FEMATRO ameaçou rever em alta o valor das passagens na Região Metropolitana de Maputo, justificando a posição com a paragem das compensações prometidas a partir de Setembro e a escalada contínua dos custos operacionais decorrentes da subida do preço dos combustíveis.
Histórico de pagamentos e controvérsia das viaturas fantasmas
A crise do sector foi igualmente marcada por divergências quanto à validação da frota em circulação. Se os transportadores acusavam a administração pública de falta de pagamentos, o Governo contrapunha alegando irregularidades na submissão de viaturas “fantasmas” destinadas ao recebimento indevido dos fundos, tendo contabilizado mais de mil veículos em situação irregular.
O programa de compensações aos transportadores públicos de passageiros tinha sido inicialmente anunciado em Maio. O esquema definia repasses mensais de 35 mil Meticais para os semi-colectivos de 15 lugares, 60 mil Meticais para os autocarros de 35 lugares e 141 mil Meticais para os autocarros de maior capacidade.
Ao longo dos três meses de aplicação inicial (Junho, Julho e Agosto), o Estado desembolsou um total de 307 milhões de Meticais. No primeiro mês (Junho), foram subsidiadas 2.476 viaturas, num valor estimado em 126.7 milhões de Meticais; em Julho, o apoio chegou a 2.565 viaturas no montante de 122 milhões de Meticais; já no último mês (Agosto), o número de veículos compensados desceu para 847, correspondendo a 58 milhões de Meticais.
Antes deste entendimento, a FEMATRO tinha anunciado o agravamento da tarifa em 5,00 Meticais na Região Metropolitana de Maputo, com entrada em vigor agendada para o último sábado, 07 de Novembro, medida que fica agora suspensa.
