O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), através da sua delegação na província de Nampula, promoveu uma acção de capacitação dirigida aos jornalistas locais na cidade de Nacala. A iniciativa visou fortalecer os conhecimentos da classe jornalística sobre o sistema de segurança social obrigatória, de modo a qualificar a abordagem temática nos meios de comunicação social.
Atualização Legislativa e Mecanismos de Proteção
O delegado do INSS em Nampula, Rodrigues Ussene, explicou que o treinamento teve como foco central o aprofundamento de matérias jurídicas e a troca de experiências profissionais em torno do quadro legal da segurança social obrigatória. Em particular, os trabalhos debruçaram-se sobre a revisão do Decreto número 51/2017, de 09 de Outubro, atualizado pelo Decreto 56/2024, de 30 de Junho, normativo que rege o sistema no país.
Durante a sua intervenção, o responsável destacou que a segurança social obrigatória se afirma como um mecanismo indispensável para garantir a assistência e a proteção dos trabalhadores e dos seus agregados familiares em momentos de vulnerabilidade social, incluindo casos de velhice, invalidez e morte, assegurando desta forma maior estabilidade financeira e bem-estar.
Panorama Abrangente e Desafios de Arrecadação
Dados actuais revelam que a província de Nampula conta com 22.576 contribuintes inscritos no sistema. Este universo abrange um total de 273.451 trabalhadores por conta de outrem, 5.492 trabalhadores por conta própria e cerca de 9.71 pensionistas.
Diante desta cobertura, o representante da instituição realçou que o INSS enfrenta desafios contínuos relativamente à cobrança de receitas e à recuperação de dívidas respeitantes às contribuições normativas. A realização deste seminário enquadra-se numa visão estratégica destinada a consolidar parcerias com os órgãos de informação, no intuito de reforçar a sensibilização da sociedade para a importância do cumprimento atempado das obrigações legais inerentes ao sector.
Impacto Operacional na Imprensa
Além de alargar a compreensão técnica sobre os Decretos reguladores, o evento visou dinamizar e consolidar as relações de trabalho entre o INSS e os profissionais da imprensa. Os jornalistas participantes manifestaram agrado pelo conteúdo transmitido, garantindo a aplicação dos conceitos assimilados na cobertura diária de matérias associadas à segurança social obrigatória.
