A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) denunciou a alegada contaminação de rios e lagoas nos distritos de Moma e Larde, localizados na província de Nampula, atribuindo a situação ao impacto da exploração mineira na região. Diante da gravidade dos factos reportados, o partido defendeu a criação imediata de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar a extensão dos danos ambientais e avaliar os riscos impostos às populações locais.
Suspeitas de derrames industriais na lagoa de Pilivili
A denúncia formal foi apresentada pelo deputado Arnaldo Chalaua, que fez um alerta sobre a poluição dos recursos hídricos, com particular incidência no distrito de Moma. Segundo o parlamentar, a degradação da qualidade da água estará directamente relacionada com derrames de combustíveis e com o descarte descontrolado de resíduos provenientes das operações extractivas.
Entre os episódios de maior preocupação sobressai o caso da lagoa de Pilivili, em Moma, onde foram identificados indícios severos de poluição. Arnaldo Chalaua sustentou que a origem do problema reside no petróleo e em óleos minerais resultantes de derrames industriais causados por operações de mineração de grande escala em curso naquela zona geográfica.
De acordo com os relatos recolhidos junto das comunidades locais pelo deputado, a água utilizada pelos residentes apresenta um odor intenso a combustível, além de películas de óleo claramente visíveis à superfície. A situação é classificada como um risco iminente para a saúde pública, exigindo medidas correctivas e de fiscalização urgente por parte das autoridades governamentais.
Exigência de auditoria independente e comissão parlamentar
Face aos indícios apresentados, a proposta da Renamo passa pelo estabelecimento de uma comissão parlamentar de inquérito encarregue de investigar com profundidade o impacto socioambiental nos distritos afectados. Paralelamente, o deputado Arnaldo Chalaua considerou imperativa a realização de uma auditoria ambiental independente que determine rigorosamente as causas da contaminação.
Ao classificar como “lastimável” a condição dos cidadãos moçambicanos nas zonas afectadas, o parlamentar indicou que relatos idênticos de poluição foram registados no distrito de Larde, lamentando que, até ao momento das suas declarações, o Governo não se tenha pronunciado sobre os episódios denunciados.
Histórico de fiscalização e desafios ambientais no sector extractivo
As preocupações levantadas em Nampula inserem-se num contexto mais amplo de debates sobre os impactos da exploração mineral no país. Em Setembro, a directora nacional do Ambiente e Mudanças Climáticas, Sónia Ricardo Muando, tinha já defendido o reforço das acções de fiscalização e da educação ambiental como ferramentas cruciais para travar a mineração ilegal, apontada como uma das principais fontes de poluição hídrica e degradação dos solos.
Também no mês de Setembro, o Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou o propósito de aprovar a curto prazo o regulamento da nova Lei de Minas, visando consolidar os instrumentos de controlo e auditoria da actividade extractiva na sequência de diversos acidentes associados à exploração não autorizada.
O problema dos impactos ambientais e sociais da actividade mineira tem registado precedentes noutras regiões do país. Em Julho, a Procuradoria-Geral da República emitiu um alerta relativo à presença de menores em explorações ilegais na província de Manica, onde se contabilizaram cerca de 900 pontos de escavação.
Já em 2025, o Governo optou pela suspensão das licenças de várias empresas mineiras em Manica devido a irregularidades que incluíam a ausência de planos de recuperação de solos e a falta de sistemas para contenção de resíduos. Posteriormente, em Agosto do ano seguinte, dados oficiais indicavam que 30 das 41 empresas visadas tinham retomado as operações após cumprirem as exigências legais e ambientais, mantendo-se as restantes sob processo de avaliação.
