Moçambique conquistou o prémio internacional High-Impact Policy Action Award – Outstanding Achievement in WE Finance Code Implementation, uma distinção atribuída no âmbito dos WE Finance Code Global Forum Awards, em Paris, França. O galardão reconhece os avanços substanciais do país na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a eliminação de barreiras no acesso ao financiamento para mulheres empreendedoras.
A atribuição do prémio destaca os progressos na adesão ao WE Finance Code, iniciativa global que mobiliza os sectores público e privado no apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) lideradas por mulheres, recorrendo ao estabelecimento de metas institucionais, recolha de dados desagregados e execução de acções concretas.
Quadro Regulatório e Reformas Estratégicas
Entre as acções decisivas para este reconhecimento internacional figura a publicação do Aviso n.º 7/GBM/2025, emitido pelo Banco de Moçambique, que fixa directrizes para o acesso equitativo a produtos e serviços financeiros. O instrumento normativo obriga as instituições financeiras a adoptar políticas de género, recolher e reportar dados desagregados por sexo, fixar metas de inclusão e conceber soluções de crédito específicas para as necessidades das mulheres.
A par do normativo bancário, destaca-se a implementação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) 2025–2031. O plano estratégico prioriza a expansão de serviços financeiros seguros e acessíveis para grupos vulneráveis, promovendo simultaneamente a educação financeira, a protecção do consumidor e a modernização dos serviços prestados às MPMEs.
Adicionalmente, encontra-se em fase de revisão o enquadramento sobre o reporte de dados financeiros, com o intuito de integrar informação detalhada sobre o segmento das micro, pequenas e médias empresas, fundamentando a criação de futuras políticas públicas.
Metas e Perspectivas do Sector Financeiro
O prémio resultou da avaliação de relatórios nacionais pelo secretariado global da iniciativa. A delegação moçambicana no evento em Paris integrou representantes do Banco de Moçambique, da Financial Sector Deepening Moçambique (FSDMoç) e da Associação Moçambicana de Prestadores de Serviços Financeiros Móveis (ASPFM), tendo o galardão sido recebido formalmente pelo Banco de Moçambique.
Sobre o impacto da distinção, Turay Melo, Assistente de Direcção da Divisão de Estatísticas Económicas, Monetárias e Financeiras do Banco de Moçambique, salientou o compromisso das instituições envolvidas: “Este reconhecimento internacional demonstra que o compromisso dos signatários do WE Finance Code e dos parceiros nacionais está a produzir resultados. O desafio passa agora por converter os avanços alcançados em matéria de políticas e recolha de dados em mudanças concretas na vida das pessoas, ampliando o acesso das mulheres ao financiamento responsável, fortalecendo a sua participação na actividade económica e contribuindo para a saúde financeira e a resiliência das famílias, particularmente nas comunidades rurais”.
Por seu turno, Rúben Barreto, Especialista Sénior do Sector Financeiro do Banco Mundial, enfatizou a importância do uso de evidências na gestão pública: “Este Prémio reflecte o compromisso de todos os que, em Moçambique, decidiram colocar os dados no centro da inclusão financeira das mulheres. O desafio agora é manter o ritmo: transformar políticas e dados em acções concretas que cheguem às mulheres empreendedoras e às suas empresas”.
A relevância do trabalho conjunto entre os actores do sector foi igualmente assinalada por Esselina Macome, Directora Executiva da FSDMoç: “Esta distinção reforça a visibilidade internacional de Moçambique e evidencia a importância da colaboração entre os diferentes intervenientes do sector financeiro na promoção da inclusão das mulheres empreendedoras”.
Esta constituiu a primeira edição dos prémios do projecto iniciado em 2024, assinalando um marco na consolidação de um ecossistema financeiro mais inclusivo e sustentável em Moçambique.
