O Conselho Municipal de Maputo licenciou 1108 operadores de transporte semi-colectivo de passageiros durante uma campanha de regularização da actividade. O resultado corresponde a cerca de 44% de um universo estimado de 2500 transportadores formais e informais que operam na capital. A iniciativa tem como objectivo reorganizar o sector, facilitar o acesso à carta de condução profissional e melhorar a prestação do serviço público de transporte.
Apoio à Formação Profissional e Acesso a Subsídios
A campanha foi lançada em Maio, momento em que o presidente do Município de Maputo, Rasaque Manhique, anunciou um compromisso autárquico para financiar a formação necessária à obtenção de cartas de condução profissionais. O processo, previsto para decorrer ao longo de 30 dias, visava elevar a qualidade do serviço, reforçar a segurança dos passageiros e permitir que os operadores ficassem habilitados a beneficiar dos subsídios estatais atribuídos após a subida do preço dos combustíveis.
A directora de Mobilidade, Transportes e Trânsito do Conselho Municipal de Maputo, Nora Aloi, esclareceu que os 2500 transportadores representam uma estimativa global do sector e não o número exacto de operadores em situação ilegal na cidade.
Além dos 1108 operadores devidamente licenciados, a campanha registou 243 pedidos de motoristas interessados no curso de condução profissional. Desse total, 120 foram contemplados na primeira fase da formação, estando prevista uma segunda etapa para os restantes 123 candidatos. A capacitação é ministrada gratuitamente pela Escola de Condução da Empresa Municipal de Transporte Público de Maputo (EMTPM), cabendo à autarquia suportar os encargos financeiros.
Falta de Confiança e Barreiras Financeiras
O nível de adesão à campanha revelou-se reduzido nas semanas iniciais, registando um aumento apenas no período final. O presidente da Federação Moçambicana dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), Paulo Muthisse, apontou que o cepticismos dos profissionais quanto à efectivação das promessas contribuiu para a fraca adesão inicial, referindo ainda a necessidade de uma maior articulação prévia com as estruturas associativas do sector.
A FEMATRO destacou também que o encargo financeiro da documentação permanece um entrave expressivo para os motoristas. Paulo Muthisse estimou que as despesas necessárias para regularizar a documentação e obter a carta adequada variam entre 8000 e 10 mil meticais por condutor.
Por seu turno, Nora Aloi rejeitou a existência de falhas de coordenação, assegurando que o Município trabalhou em estreita colaboração com as associações e criou uma equipa multissectorial para acompanhar o processo. A responsável apontou constrangimentos do lado dos requerentes, tais como falta de documentos autenticados, irregularidades no registo das viaturas, submissão de vários pedidos associados à mesma carta de condução e ausência de qualificação profissional exigida por lei.
Fiscalização e Exigências Legais Continuadas
Apesar das dificuldades reportadas, a autarquia avalia que a intervenção permitiu avanços na organização do transporte semi-colectivo, notando-se maior identificação de rotas nas viaturas e melhorias na interacção entre os trabalhadores do sector e os passageiros.
Nora Aloi ressalvou, contudo, que a licença municipal não concede regularização automática ou definitiva, devendo os operadores manter em dia obrigações paralelas, como a contratação de seguro e a apresentação de documentação legal actualizada.
Face à falta de dados consolidados sobre o número de transportadores informais ainda em circulação, o Conselho Municipal de Maputo continuará a desenvolver acções de fiscalização e de sensibilização, exortando os operadores pendentes a dirigir-se aos serviços autárquicos para regularizarem a sua actividade e acederem à formação profissional oferecida.
