Conselho de Estado suspende imunidade de Venâncio Mondlane
O Conselho de Estado aprovou a suspensão da imunidade de Venâncio Mondlane, membro daquele órgão consultivo, viabilizando o prosseguimento da acção judicial que corre os seus trâmites no Tribunal Supremo.
A medida consta da Deliberação n.º 1/CE/PR/2026, de 10 de Junho, publicada no Boletim da República (I Série, número 109). O documento oficial indica que a decisão foi tomada durante a III Sessão Ordinária do órgão, efectuada na Presidência da República, na cidade de Maputo.
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Com o levantamento da imunidade, o processo n.º 52/2025-P poderá ter o seu seguimento nos termos previstos na legislação moçambicana. Venâncio Mondlane é acusado pelo Ministério Público de alegados crimes relacionados com as manifestações pós-eleitorais de 2024, incluindo incitamento à desobediência colectiva e terrorismo.
Em declarações anteriores, o político já havia afirmado estar totalmente disponível para responder perante as autoridades judiciais e apresentar a sua defesa no tribunal.
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