Tribunal Administrativo rejeita cerca de 8 mil processos e evita desvio de 1,2 mil milhões de meticais

O Tribunal Administrativo (TA) recusou a concessão de visto a cerca de oito mil processos submetidos à sua apreciação nos primeiros seis meses deste ano, evitando a utilização indevida de aproximadamente 1,2 mil milhões de meticais do Estado.

Segundo a imprensa nacional, a medida decorre das acções de fiscalização relativas à utilização de recursos públicos. Durante a verificação dos expedientes, a instituição identificou inconformidades e falta de preenchimento dos requisitos legais necessários para a emissão do visto.

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A instituição salientou que esta intervenção permitiu prevenir potenciais irregularidades na gestão patrimonial e financeira da administração pública, além de reforçar a eficiência dos mecanismos internos de controlo das despesas estatais.