Conselho de Estado suspende imunidade de Venâncio Mondlane
O Conselho de Estado decidiu suspender a imunidade de Venâncio Mondlane, na sua qualidade de membro daquele órgão constitucional. A medida foi tomada com o objectivo de permitir o prosseguimento dos trâmites legais de uma acção judicial em curso.
A decisão consta da Deliberação n.º 1/CE/PR/2026, tornada pública no Boletim da República de 10 de Junho de 2026. Segundo o documento oficial, a suspensão foi deliberada especificamente para viabilizar o seguimento dos procedimentos respeitantes ao processo n.º 52/2025-P, em tramitação no Tribunal Supremo.
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A medida foi aprovada durante a III Sessão Ordinária do órgão consultivo e leva a assinatura do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo. A deliberação abre assim espaço para o avanço do processo judicial que envolve o político no foro próprio.
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