Governo debate protecção social de trabalhadores de plataformas digitais na Lei do Trabalho
O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) acolheu uma reunião estratégica com o Ministério do Trabalho, Género e Acção Social para debater a revisão pontual da Lei do Trabalho. O encontro centrou-se nos novos desafios do mercado laboral moçambicano, com forte ênfase na protecção social dos profissionais que actuam em plataformas digitais, designadamente motoristas de aplicações e entregadores de mercadorias.
Sob a direcção do Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, a sessão abordou a urgência de alinhar a legislação laboral com a realidade tecnológica actual. Durante as discussões, foi destacada a necessidade de estabelecer mecanismos de regulação do ambiente digital que sejam seguros, transparentes e articulados com o enquadramento das transacções electrónicas já vigente no país.
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Entre os pontos fulcrais debatidos consta a identificação clara das entidades responsáveis pelas plataformas operacionais em Moçambique, a definição do vínculo laboral entre os prestadores de serviços e as aplicações, e a exigência de maior transparência no funcionamento dos algoritmos que gerem a distribuição de tarefas e rendimentos. Adicionalmente, foi analisada a criação de ferramentas multidisciplinares para a fiscalização e mediação de conflitos laborais no sector.
Por sua vez, a representante do Gabinete Jurídico do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, Celina Mucambe, sublinhou que a articulação entre as instituições é fundamental para assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos. A responsável reiterou ainda que a salvaguarda de grupos vulneráveis, como mulheres e crianças, constitui uma prioridade transversal na adaptação do quadro legislativo às dinâmicas do ecossistema digital.
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