Conselho Municipal de Lichinga chumba marcha do MDM alegando visita presidencial
O Conselho Municipal da Cidade de Lichinga indeferiu a realização de uma marcha do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), inicialmente marcada para sexta-feira, 28 de Agosto de 2026. A autarquia justificou a decisão alegando a coincidência com uma visita presidencial àquela urbe.
A posição foi formalizada através de uma nota emitida pelo Conselho Municipal em 27 de Agosto, dirigida à delegação política local do partido. O pedido para a realização do evento pelas artérias da cidade tinha sido submetido a 26 de Agosto, com o objectivo de assinalar o dia da Revolução do MDM.
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No despacho, o substituto do Presidente do Conselho Municipal justificou o chumbo sugerindo que a delegação partidária proponha uma nova data para efectivar a manifestação, dado o conflito de agenda com a deslocação do Chefe de Estado.
A decisão suscita debates jurídicos, uma vez que a legislação moçambicana, designadamente o artigo 51 da Constituição da República e a Lei n.º 9/91, estabelece que o exercício da liberdade de reunião e manifestação exige apenas comunicação prévia às autoridades, e não um pedido de autorização. Até ao momento, não se sabe se o partido irá acatar a recomendação ou contestar a posição municipal.
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