Governo aprova regulamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique

O Governo aprovou o regulamento que estabelece as normas de organização e funcionamento do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM). O instrumento viabiliza a operacionalização da instituição criada pela Lei n.º 17/2026, de 15 de Junho, conforme informou o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, no término da 25.ª Sessão Ordinária do órgão, realizada na cidade de Chimoio, província de Manica.

De acordo com Salim Valá, o documento clarifica as competências dos órgãos sociais do BDM, nomeadamente a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e os comités especializados. A criação da instituição enquadra-se nas estratégias do Executivo para reforçar o financiamento ao crescimento económico do país e apoiar sectores estratégicos.

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Na mesma ocasião, o Conselho de Ministros apreciou a implementação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FIDEL), que dispõe de uma dotação de 824.614.426,22 meticais para dinamizar projectos produtivos e oportunidades de investimento nas comunidades em todo o território nacional.

No sector energético, foi abordado o projecto da ExxonMobil na Bacia do Rovuma. O porta-voz indicou a existência de fortes indícios de que a multinacional norte-americana possa anunciar a Decisão Final de Investimento ainda este ano, o que trará novo dinamismo à indústria do gás natural e à economia moçambicana.

Quanto à situação de segurança em Cabo Delgado, Salim Valá sublinhou que a ameaça terrorista não está totalmente erradicada, tratando-se de um fenómeno complexo, mas assegurou que o cenário se encontra controlado. O dirigente frisou que a estabilidade na província é determinante para garantir a retoma sustentável de grandes projectos económicos, incluindo os sectores do gás, turismo e agricultura.

Durante os trabalhos, o Governo apreciou igualmente o relatório relativo à participação da Presidente da República, Daniela Chapo, na 46.ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada recentemente em Durban, na África do Sul.