Deputado Elísio de Sousa analisa moldura penal dos crimes imputados a Venâncio Mondlane

O jurista e deputado da bancada parlamentar da Frelimo, Elísio de Sousa, realizou uma análise jurídica sobre os crimes imputados a Venâncio Mondlane, referindo que a soma aritmética das penas poderia hipoteticamente alcançar 67 anos de prisão, num cenário de condenação total.

O parlamentar fez questão de ressalvar que a aplicação ilimitada do cúmulo material não é admitida pela legislação moçambicana em vigor. Deste modo, o valor de 67 anos representa apenas um exercício estimativo derivado da adição individual das penas teoricamente aplicáveis, e não uma pena efectiva de prisão.

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Foi igualmente reforçado que Venâncio Mondlane permanece sob a presunção de inocência até que exita uma decisão judicial definitiva sobre os factos em causa.