Funcionários públicos podem solicitar prorrogação de aposentação até 27 de Setembro
O Ministério da Administração Estatal e Função Pública anunciou que os funcionários estatais que atingiram a idade-limite de aposentação obrigatória têm até ao dia 27 de Setembro para solicitar a continuidade no exercício das suas funções. A medida visa assegurar o pleno funcionamento das instituições públicas cuja operacionalidade depende da presença de colaboradores considerados indispensáveis.
De acordo com as orientações do ministério, os requerimentos devem ser submetidos pelo dirigente máximo da instituição ao ministério responsável pela área de actuação do funcionário. Esta disposição decorre da recente revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, que fixou a idade-limite para a aposentação nos 65 anos, permitindo contudo a prorrogação do vínculo laboral até aos 70 anos em carreiras específicas.
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Esta situação de excepção contempla sectores estratégicos no serviço público, nomeadamente as carreiras diplomáticas, docentes e assistentes universitários, médicos e médicos-dentistas, investigadores científicos e magistrados, visando responder às necessidades do Estado.
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