Elísio de Sousa esclarece estimativa de pena para Venâncio Mondlane

O jurista e deputado Elísio de Sousa afirmou que Venâncio Mondlane poderia enfrentar uma pena teórica acumulada de 67 anos de prisão, caso fosse julgado e condenado pela totalidade das acusações que lhe são atribuídas. A estimativa baseia-se na soma das penas previstas individualmente para cada uma das infracções em causa.

De acordo com o jurista, o cálculo traduz um cenário estritamente hipotético, aplicável apenas se a legislação moçambicana permitisse a aplicação ilimitada do regime de cúmulo material de penas. Contudo, Elísio de Sousa enfatizou que o ordenamento jurídico em vigor no país impõe limites a esse mecanismo legal.

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Com efeito, o valor indicado não representa uma condenação real ou previsível, mas apenas um exercício de análise jurídica. A determinação de qualquer responsabilidade penal para o político depende da tramitação de um processo judicial, da apreciação formal das provas e de uma deliberação final dos tribunais, mantendo-se a garantia constitucional da presunção de inocência até que haja uma sentença transitada em julgado.