Xai-Xai prorroga prazo para regularização de terrenos ociosos

O Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai aprovou uma extensão de 30 dias no prazo para regularizar espaços não aproveitados. A medida começou a vigorar nesta quarta-feira e beneficia munícipes com pendências territoriais na autarquia.

A nova data-limite foi fixada para o dia 28 de Agosto. Até esta data, todos os proprietários devem apresentar os documentos exigidos, incluindo o DUAT.

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Esta prorrogação acontece após o término do período inicial de 90 dias, iniciado no fim de Abril. No entanto, muitos cidadãos enfrentaram dificuldades para concluir as etapas burocráticas a tempo.

Pedidos de moradores motivaram a decisão

O vereador do Planeamento Urbano e Ambiente, Dias Nhampossa, explicou que a decisão respondeu aos apelos da comunidade. Além disso, a autarquia analisou os pedidos para evitar penalizações aos cidadãos dispostos a legalizar os seus lotes.

As autoridades municipais já identificaram cerca de cinco mil terrenos ociosos na cidade. Consequentemente, cerca de 2.800 processos já alcançaram a devida regularização durante a primeira fase do programa.

Contudo, os espaços que permanecerem sem a devida regularização serão revertidos a favor do município. A medida cumpre rigorosamente as disposições da lei em vigor.

Reação favorável da população local

Por outro lado, os munícipes de Xai-Xai receberam a prorrogação do prazo de forma bastante positiva. A moradora Florência Novela destacou que muitos proprietários vivem fora da província e souberam da campanha tardiamente.

Do mesmo modo, o munícipe Valter Evaristo sublinhou que a conjuntura económica atual impediu o pagamento célere das taxas. Portanto, este tempo adicional garante uma oportunidade valiosa para os cidadãos cumprirem as suas obrigações legais.