Venda ilegal de terrenos em Xai-Xai motiva investigações e prorrogação de prazos

Vários residentes dos bairros Patrice Lumumba e Praia, situados no município de Xai-Xai, voltam a denunciar a proliferação de esquemas ilícitos no sector imobiliário. Além disso, os munícipes relatam a cobrança de somas entre 20 mil e 50 mil meticais por parcelas vendidas a múltiplos compradores simultaneamente.

Consequentemente, esta prática fraudulenta gera frequentes disputas de posse e conflitos comunitários na região. Além de perderem somas elevadas, os afetados enfrentam graves incertezas jurídicas. Por isso, as famílias locais exigem uma intervenção urgente e rigorosa das estruturas estatais para travar o problema.

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Ações policiais e posicionamento do posto administrativo

Diante do agravamento do cenário, as autoridades locais já iniciaram ações operacionais no terreno. O chefe do Posto Administrativo de Patrice Lumumba, Pedro Sitoe, confirmou que as forças de fiscalização neutralizaram recentemente quatro cidadãos implicados nesta rede de venda ilegal.

No entanto, a liderança comunitária esclarece que ainda não existem provas conclusivas relativamente ao alegado envolvimento de líderes de bairro nestas fraudes. Ainda assim, Pedro Sitoe assegura que os órgãos competentes vão investigar detalhadamente qualquer denúncia apresentada pelos munícipes.

Investigações em curso e prorrogação de prazos pela autarquia

Por seu turno, o Conselho Municipal de Xai-Xai acompanha atualmente cerca de duas dezenas de litígios fundiários ativos. O edil da autarquia, Ossemane Adamo, garantiu que a edilidade segue todos os procedimentos legais para punir devidamente os infratores.

Para além de apurar responsabilidades, o município decidiu estender por mais 30 dias o período para a regularização de terrenos considerados abandonados ou ociosos. Desta forma, o novo limite temporal estende-se até ao encerramento do mês de Agosto.

Até ao momento, os munícipes regularizaram apenas 1.800 parcelas, de um total de cinco mil espaços abrangidos por este levantamento municipal. Contudo, os titulares que falharem a regularização dentro do novo prazo estipulado arriscam-se a perder os direitos de uso do solo em favor do património autárquico.