Tribunal de Londres analisa recurso da família Safa no caso das dívidas não declaradas

O Tribunal de Justiça de Londres deu início às audiências relativas ao recurso interposto pela família do falecido empresário Iskandar Safa. Os herdeiros tentam reverter a decisão que os obriga a integrar a acção judicial relacionada com as dívidas não declaradas.

Através deste mecanismo legal, o Estado pretende garantir a cobrança de uma indemnização fixada em 1,9 mil milhões de dólares americanos. O objetivo central é assegurar que os sucessores assumam a responsabilidade pelos prejuízos financeiros causados ao país.

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Manutenção dos herdeiros no processo judicial

A PGR desencadeou diligências junto das instâncias jurídicas britânicas por intermédio dos seus representantes legais. Consequentemente, o Estado moçambicano exige que a família Safa permaneça como parte ré na ação.

Deste modo, os familiares devem responder financeiramente enquanto sucessores legítimos do empresário que perdeu a vida no ano transcorrido. Além disso, dados recolhidos indicam que a manutenção dos herdeiros alarga substancialmente a base de ressarcimento dos danos materiais.

Decisão anterior e recuperação de valores

Esta nova etapa decorre após a sentença proferida em Julho de 2024 pelo tribunal britânico. Na altura, o juiz deliberou a favor de Moçambique e considerou o grupo Privinvest e o próprio Iskandar Safa culpados no esquema.

Portanto, as autoridades moçambicanas mantêm a estratégia jurídica para reaver os montantes devidos. A sessão de julgamento do recurso vai continuar a decorrer nos próximos dias na capital do Reino Unido.