Tribunal de Lichinga absolve edil Luís Jumo de acusações de corrupção
O Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga absolveu o presidente do Conselho Municipal local, Luís Jumo, no âmbito de um processo em que respondia por alegados crimes de corrupção e abuso de cargo ou função. A decisão foi proferida pela 1.ª Secção daquela instância judicial, que considerou não existirem provas suficientes para responsabilizar criminalmente o autarca.
No mesmo julgamento, relativo ao processo número 126-A/2026 instaurado pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção no Niassa, o tribunal condenou Armindo Omar, chefe da Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA) do município, à pena de dois anos de prisão efectiva.
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Em causa no processo esteve a adjudicação de um contrato à empresa Yao-Informática, em 2021, para o fornecimento de dez contentores destinados à recolha de resíduos sólidos, num valor global de quatro milhões de meticais. A acusação do Ministério Público sustentava que a empresa vencedora não possuía alvará exigido para o fornecimento do referido equipamento e que vinha a beneficiar de forma recorrente em concursos públicos promovidos pela autarquia.
Contudo, após a apreciação dos elementos constantes nos autos, o tribunal concluiu pela ausência de matéria determinante para condenar o edil Luís Jumo, aplicando a sanção penal unicamente ao responsável pela gestão das aquisições do município.
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