O Ministério dos Transportes e Logística confirmou a notificação oficial emitida pelo Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, que determinou a suspensão preventiva dos actos relativos ao Concurso Público Internacional n.º 45A000141/CP/02/2025. O concurso visa a execução do Projecto Integrado da Fronteira de Machipanda, obra avaliada em 37,1 milhões de dólares norte-americanos com concessão prevista para 25 anos ao consórcio chinês Union Portkin e Zhongmei.
Em resposta à providência cautelar, o Executivo comunicou que vai recorrer da deliberação judicial. O processo em tribunal resultou de uma acção movida pela concorrente SAFAGA, que apontou alegadas desconformidades durante a fase de avaliação das propostas.
Conteúdo Relacionado:
A posição estatal foi detalhada pelo Director Nacional de Transportes e Segurança, Alberto Matusse, durante o II Conselho Coordenador do pelouro, realizado em Marracuene, província de Maputo. Alberto Matusse indicou que a equipa jurídica está a concluir a contestação às alegações apresentadas, salientando que a regularidade dos procedimentos já tinha sido fundamentada pelo Conselho de Ministros.
Após relatos difundidos na esfera pública que apontavam para o cancelamento definitivo da adjudicação, o sector governamental esclareceu que o despacho judicial em vigor possui carácter meramente provisório de salvaguarda, não configurando a anulação do concurso.
As autoridades defendem que todos os trâmites obedeceram aos requisitos técnicos, financeiros e de elegibilidade estipulados no caderno de encargos. Pela relevância que a infra-estrutura representa para as operações do Corredor da Beira e para a circulação de mercadorias, a tutela garantiu que manterá o acompanhamento processual nos tribunais em defesa do interesse público.
