O Procurador-Geral da República, Américo Letela, reafirmou a firme determinação de identificar e responsabilizar criminal e disciplinarmente os membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) envolvidos em atividades ilícitas. A medida visa combater de forma direta a proteção de criminosos, a transmissão não autorizada de informações reservadas e a obstrução de processos de investigação.
Saneamento Institucional no SERNIC
O aviso formal foi proferido na cidade de Maputo, durante a sessão de abertura do Conselho Coordenador do SERNIC, realizada no dia 11 de Novembro de 2026. Na sua intervenção, Américo Letela garantiu que a instituição não tolerará desvios de conduta nem a instrumentalização da máquina estatal para fins delituosos, assegurando a promoção de medidas legais sempre que apuradas irregularidades.
O magistrado advertiu que o envolvimento de agentes de investigação em esquemas ilícitos constitui uma grave ameaça à credibilidade do SERNIC, à autoridade do Estado e à confiança da sociedade no sistema de justiça. Segundo o Procurador-Geral, o uso de distintivos, credenciais e conhecimentos táticos para favorecer organizações criminosas representa uma violação direta dos deveres profissionais e institucionais.
Processos de Verificação e Garantias Legais
As informações relativas a possíveis práticas de má conduta no seio da corporação serão submetidas a rigorosos processos de verificação e investigação criminal. As autoridades pretendem dar continuidade ao plano de saneamento institucional no SERNIC, visando afastar comportamentos incompatíveis com a integridade e a disciplina exigidas no combate à criminalidade.
Apesar de reconhecer a escassez de meios materiais, tecnológicos, financeiros e humanos enfrentada pelo SERNIC — num cenário em que as redes criminosas ostentam elevada sofisticação e mobilidade —, Américo Letela sublinhou que a integridade dos agentes continua a ser o pilar fundamental da eficácia investigativa.
“Os meios, por si só, não combatem o crime. O factor humano continua a ser determinante”, enfatizou o dirigente, ao assinalar que novos equipamentos e o reforço de fundos operativos só produzirão resultados com profissionais comprometidos com o interesse público.
Avaliação Operacional e Cooperação Internacional
O Conselho Coordenador do SERNIC reúne dirigentes e quadros técnicos para avaliar o desempenho operacional do órgão, identificar gargalos estruturais e traçar novas estratégias de prevenção e investigação criminal no país.
A reunião conta com a participação de representantes do setor da Justiça e da administração interna, além de parceiros internacionais como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). A expetativa é que o encontro resulte em diretrizes concretas para o desmantelamento de redes delituosas e a garantia da segurança pública.